Dono de peixaria é preso em BC durante operação que joga mais de 10 toneladas de pescados no lixo

Mais de 10 toneladas de pescados e derivados impróprios para consumo foram descartadas nesta quinta-feira (15) durante uma fiscalização em Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. O proprietário de uma peixaria foi preso após as equipes identificarem irregularidades sanitárias no estabelecimento, no bairro da Barra, em Balneário Camboriú.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação encontrou alimentos sem origem comprovada, sem rastreabilidade, armazenados em condições inadequadas e com prazo de validade vencido. Ao todo, foram descartadas 10,62 toneladas de produtos nos dois municípios.

A ação deu continuidade às fiscalizações iniciadas na quarta-feira (14), quando outras 13 toneladas de pescados impróprios para consumo foram descartadas. Com isso, o volume retirado de circulação nos dois dias chegou a 23,62 toneladas.

Na peixaria do bairro da Barra, os fiscais determinaram o descarte de 620 quilos de pescados e derivados. Havia produtos sem rótulo, sem rastreabilidade e sem nota fiscal, além de mercadorias armazenadas em temperaturas inadequadas.

De acordo com o MPSC, a câmara de armazenamento apresentava condições inadequadas de higiene. Restos de peixes impróprios para consumo e resíduos do processamento eram mantidos no mesmo ambiente, sem proteção. As equipes também identificaram condensação com gotejamento sobre os alimentos e produtos com características incompatíveis com o consumo.

O estabelecimento já havia sido fiscalizado, e o proprietário havia recebido orientações sobre as adequações necessárias. Conforme o Ministério Público, as irregularidades persistiram e, durante a nova ação, o homem também coagiu uma das profissionais que participavam da fiscalização. Ele foi preso e encaminhado à delegacia.

Em Penha, foram descartadas 10 toneladas de pescados e derivados. O estabelecimento fiscalizado funcionava sem alvará e mantinha produtos vencidos e mercadorias sem comprovação de origem.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, informou que um dos estabelecimentos visitados também não possuía licença sanitária, além de manter itens vencidos e não apresentar notas fiscais ou documentos que comprovassem a origem dos produtos.

Segundo ela, a gravidade das infrações embasou a decisão das autoridades sanitárias pelo descarte. A promotora destacou que as medidas foram adotadas a partir das avaliações técnicas realizadas durante a operação, com respaldo de órgãos federais e estaduais presentes.

Inspeções anteriores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), mantido pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), já haviam apontado irregularidades nos locais fiscalizados. Conforme os técnicos, parte dos problemas permaneceu mesmo após as orientações aos responsáveis.

Elaine Caroline Cardoso, do SIM da AMFRI, afirmou que orientar os comerciantes faz parte do trabalho das equipes, mas que a responsabilidade pela adequação é de quem produz e vende os alimentos.

“Nosso trabalho inclui orientar os estabelecimentos e auxiliar aqueles que buscam se adequar à legislação sanitária. Mas a responsabilidade pelo cumprimento das normas é de quem produz e comercializa os alimentos”, declarou.

Ela explicou que a identificação de mercadorias sem procedência, sem rastreabilidade ou armazenadas de forma inadequada exige medidas para proteger os consumidores. As exigências sanitárias abrangem a origem, a conservação e as condições de armazenamento dos produtos de origem animal.

Durante a operação em Balneário Camboriú, os fiscais também vistoriaram uma peixaria localizada em frente ao estabelecimento onde foram identificadas irregularidades. Nesse comércio, as condições de higiene e armazenamento estavam adequadas, e as temperaturas atendiam aos parâmetros exigidos.

Os produtos estavam identificados com lote e prazo de validade, e o estabelecimento mantinha procedimentos de autocontrole. Segundo o MPSC, o descumprimento dessas obrigações também afeta a concorrência, porque comerciantes regulares assumem custos de estrutura e controle de qualidade que estabelecimentos irregulares deixam de cumprir.

A fiscalização integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público. Participaram a Vigilância Sanitária Estadual, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, a AMFRI, por meio do SIM, e a Polícia Militar. Não houve necessidade de uso de força policial durante as ações.

De acordo com Aline Restel Trennepohl, a operação também permitiu avaliar a estrutura das Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Serviços de Inspeção Municipal, identificar dificuldades enfrentadas pelos profissionais e verificar possibilidades de aprimoramento da fiscalização.