O morador de Balneário Camboriú, de 55 anos, que foi preso em agosto após ser flagrado agredindo o próprio cachorro em uma das vias mais movimentadas da cidade, conseguiu na Justiça o direito de recuperar a guarda do animal e já está em liberdade.
O pitbull chamado Fantasma estava sob os cuidados da ONG Viva Bicho desde o dia 20 de agosto, quando a violência foi registrada, mas acabou devolvido ao tutor após uma decisão proferida pela Vara Regional de Garantias. A determinação judicial baseou-se em um laudo médico-veterinário que indicou a ausência de elementos que demonstrassem risco iminente à integridade do cão, revogando a proibição absoluta de contato enquanto o processo por maus-tratos segue em andamento.
O retorno do animal ao homem que o agrediu é provisório e exige o cumprimento de uma série de condições estipuladas pelo juízo. O tutor terá que garantir abrigo, alimentação, vacinação e atendimento médico ao pitbull, além de apresentar relatórios de acompanhamento veterinário a cada 60 dias por um período inicial de seis meses. A decisão também proíbe qualquer tipo de nova agressão, doação ou transferência do cão sem autorização, sujeitando o lar a fiscalizações periódicas de órgãos de proteção animal.
Agressão gravada
O caso teve início na manhã do dia 20 de agosto, quando o movimento da Avenida Martin Luther, no Bairro das Nações, foi interrompido pelo registro gravado em celular por um pedestre. Nas imagens, o homem aparece na calçada ao lado do cão vestindo um casaquinho azul e desfere tapas contra o animal antes de puxá-lo pela guia para continuar a caminhada.
Testemunhas relataram que, antes mesmo da gravação começar, o tutor já havia desferido socos e pontapés contra o cachorro em plena via pública. O vídeo repercutiu rapidamente e acionou o serviço de inteligência da Guarda Municipal, que localizou a residência do suspeito em poucas horas.
Confissão e justificativa do tutor
Durante a abordagem em sua casa, acompanhada por agentes municipais, pela prefeita Juliana Pavan e por equipes de imprensa, o morador confessou a agressão sem oferecer resistência. Ele justificou a atitude alegando que o cachorro deu um tranco forte durante o passeio e que o ato foi fruto de um momento de descontrole provocado por estresse e sérios problemas de saúde.
Em suas declarações, admitiu a vergonha ao perceber que estava sendo filmado, mas ponderou que situações de descontrole acontecem até com quem se ama, reconhecendo, em seguida, que o nervosismo não justifica atos de violência.
Enquadramento legal e desdobramentos do processo
O tutor declarou que tem o animal desde que ele possuía apenas 40 dias de vida e expressou forte preocupação em perder a sua guarda antes de ser conduzido à Central de Plantão Policial.
No Brasil, a prática de maus-tratos contra cães e gatos é tipificada pela Lei Sansão, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de sanções previstas na legislação municipal de Balneário Camboriú.
A devolução provisória determinou termos rígidos de responsabilidade e não anula a possibilidade de o investigado perder definitivamente a guarda de Fantasma caso venha a ser condenado ao final do processo penal.
