Balneário Camboriú vai disponibilizar spray de pimenta para 40 mulheres que possuem medida protetiva e estão cadastradas no módulo Alerta Mulher, do aplicativo BC Digital. A iniciativa foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan nesta segunda-feira (31) e prevê treinamento obrigatório antes da entrega dos dispositivos.
A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal. A medida integra as ações do Agosto Lilás, campanha voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a prefeitura, as mulheres selecionadas têm entre 18 e 90 anos e passaram pelas etapas necessárias para a formalização da iniciativa. Antes de receberem o spray, elas participarão de uma capacitação de aproximadamente três horas sobre o funcionamento, a utilização e os procedimentos de segurança relacionados ao dispositivo.
O treinamento será conduzido pela Guarda Municipal, por instrutor multiplicador de Tecnologias Não Letais e por integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).
“Será realizado um treinamento de aproximadamente três horas, conduzido em conjunto por Guarda Municipal, Instrutor/Multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM). A capacitação terá como objetivo orientar as participantes quanto ao funcionamento, utilização adequada e responsável do dispositivo, bem como aos procedimentos de segurança relacionados ao seu uso”, explicou a supervisora do GPM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho.
A disponibilização ocorre após a sanção da Lei Federal nº 15.474, em julho deste ano. A norma autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. O produto pode ser utilizado para contenção temporária de um agressor diante de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual.
“Estamos dando mais um passo na proteção às mulheres de Balneário Camboriú com a aquisição do spray de pimenta que será entregue às mulheres com medida protetiva cadastradas no Alerta Mulher. Essa é uma iniciativa pioneira no país e representa o compromisso do Município em oferecer diferentes mecanismos de segurança para quem está em situação de vulnerabilidade”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
O Alerta Mulher foi lançado em março de 2026 e integra a rede municipal de proteção. O módulo permite que mulheres com medidas protetivas de urgência acionem um botão de emergência pelo BC Digital em caso de descumprimento da determinação judicial. O alerta é encaminhado de forma prioritária à Guarda Municipal e inclui a localização da vítima em tempo real.
Para utilizar a ferramenta, a mulher precisa cadastrar a medida protetiva no aplicativo ou procurar presencialmente a Guarda Municipal. Após a validação das informações, o botão de emergência é liberado. O acesso ao BC Digital pode ser feito por cadastro com CPF e senha ou por meio da conta Gov.br.
A prefeitura informou que o sistema já foi utilizado em uma ocorrência real. Na ocasião, a Guarda Municipal chegou ao local aproximadamente quatro minutos depois do acionamento.
Para obter uma medida protetiva, a vítima deve procurar uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que deve analisá-lo em até 48 horas. Quando a medida é deferida, a vítima é encaminhada ao Grupo de Proteção à Mulher, responsável pelas orientações e pela inclusão no sistema municipal.
