Uma denúncia feita por alunos de uma escola estadual de Araranguá desencadeou uma das investigações mais delicadas conduzidas pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do município. A operação, batizada de “Exame Final”, foi deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (10) e apura possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), envolvendo duas professoras e quatro adolescentes.
Tudo começou quando estudantes procuraram o setor psicossocial da escola para relatar que uma professora estaria mantendo relações íntimas com alguns alunos fora do ambiente escolar. Segundo os depoimentos iniciais, os encontros teriam acontecido em um motel da cidade, com consumo de bebidas alcoólicas e registros em vídeo. As informações foram repassadas à Coordenadoria Regional de Educação, que instaurou um processo administrativo e comunicou oficialmente o caso à DPCAMI.
Diante da gravidade das denúncias, a delegada Eliane Chaves solicitou à Justiça seis mandados de busca e apreensão para recolher provas. As ordens foram cumpridas simultaneamente em diferentes endereços de Araranguá, com apoio de cerca de 20 agentes da Polícia Civil e peritos da Polícia Científica. Durante a ação, foram apreendidos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que serão analisados em perícia técnica.
Segundo a delegada, o foco da investigação é apurar se houve produção, armazenamento ou compartilhamento de material pornográfico envolvendo adolescentes, o que configura crime segundo os artigos 240, 241-A e 241-B do ECA. Também será investigado o fornecimento de bebidas alcoólicas, previsto no artigo 243 do mesmo estatuto, e a possível omissão de profissionais que tinham conhecimento do caso, mas não o denunciaram.
Eliane Chaves explicou que o simples relacionamento sexual entre adultos e adolescentes acima de 14 anos, se consensual, não configura crime de estupro de vulnerável. No entanto, a gravação, posse ou divulgação de imagens com conteúdo sexual é crime, independentemente do consentimento. “O ponto central não é o ato em si, mas o registro e o possível compartilhamento dessas imagens. Isso é crime grave, punido com até oito anos de prisão”, afirmou.
A delegada também criticou a maneira como parte da sociedade reagiu ao caso, tratando o episódio com ironia por envolver adolescentes do sexo masculino. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não diferencia meninos de meninas. Ambos podem ser vítimas e ambos merecem proteção. A banalização desses casos é um reflexo de como ainda existe uma distorção cultural em torno da violência sexual quando a vítima é um garoto”, declarou.
Durante as buscas, os policiais apreenderam materiais considerados importantes para esclarecer o caso. A partir da próxima semana, a equipe da DPCAMI iniciará a fase de oitivas, ouvindo alunos, servidores e demais envolvidos. A professora citada nas denúncias já foi afastada do cargo, enquanto outra, suspeita de omitir as informações, também é investigada.
A Polícia Científica ainda não definiu prazo para concluir a análise do material apreendido, mas a investigação segue em sigilo. Para a delegada Eliane Chaves, o caso serve de alerta sobre a necessidade de proteger todos os adolescentes, independentemente de gênero. “Não existe consentimento verdadeiro quando há uma relação de poder entre professor e aluno. Nosso dever é investigar com rigor e garantir que situações como essa não sejam tratadas com descaso”, concluiu.
