Balneário Camboriú oferece 521 vagas para ambulantes nas praias

Balneário Camboriú oferece 521 vagas para o comércio ambulante nas praias durante a temporada 2026/2027. As inscrições no chamamento público da prefeitura seguem até 30 de outubro, com oportunidades em 15 categorias e reserva de 25 vagas para pessoas com deficiência (PcD). As licenças autorizam a atuação exclusivamente na faixa de areia.

Os interessados devem fazer o pedido pela plataforma 1Doc, acessível pelo site da prefeitura, com o assunto “Ambulantes 2026/2027”. O prazo termina às 23h do último dia de inscrição.

Quem precisar de ajuda pode procurar os guichês exclusivos do setor de Protocolo da prefeitura até 30 de outubro. A recepção dos candidatos ocorre das 8h às 11h, com atendimento até o meio-dia e limite de 50 pessoas por dia. O serviço não funciona nos fins de semana e feriados, incluindo a próxima segunda-feira (12).

Cada candidato poderá disputar apenas uma atividade, com inscrição como pessoa física. Caso sejam enviados vários pedidos em nome da mesma pessoa, somente o mais recente será considerado.

A documentação deve estar completa no protocolo. Após o encerramento das inscrições, não será permitido complementar, incluir ou substituir documentos.

Todos os candidatos precisam apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado de 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN, emitida pela Fazenda Municipal.

Se o comprovante de residência estiver em nome de outra pessoa, será necessário anexar uma declaração assinada pelo titular ou o contrato de locação. Também devem ser apresentados os documentos para a análise curricular, como alvarás de anos anteriores que comprovem o exercício da atividade e certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Para trabalhar com alimentos e bebidas, é exigida a carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada, além do comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, renovado anualmente. O curso é oferecido gratuitamente pela internet pela Anvisa e pelo Sebrae, mas também pode ser realizado com empresas ou profissionais habilitados.

Moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária no formulário do 1Doc. Já os candidatos de outras cidades precisam apresentar alvará sanitário, autorização sanitária ou declaração de dispensa de alvará expedida pelo órgão competente do município de origem.

Quem apenas revende produtos, sem produzir, manipular ou fracionar, deve anexar o alvará sanitário do fabricante, distribuidor ou fornecedor. Para quem compra em grandes redes de supermercados e muda de fornecedor durante a temporada, basta informar essa condição no formulário e guardar as notas fiscais para apresentação à fiscalização.

Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos devem apresentar autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação.

A disputa pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência exige a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida por Balneário Camboriú.

A seleção será feita por análise curricular. A nota final corresponderá à média ponderada entre experiência, com peso um, e qualificação profissional, com peso dois.

Cada ano completo de experiência na atividade pretendida contará 0,5 ponto, até o limite de quatro pontos. Essa pontuação dependerá da comprovação de exercício da atividade nos últimos dois anos.

Na qualificação, cada certificado do curso de atendimento ao turista expedido pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú valerá um ponto. Certificados de cursos compatíveis com a atividade e reconhecidos pelo Ministério da Educação somarão 0,1 ponto cada, até o limite de um ponto.

Candidatos penalizados em processos administrativos por infrações relacionadas ao comércio ambulante, com decisão definitiva, perderão dois pontos na nota final por ocorrência. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais idoso. Se o empate permanecer, haverá sorteio.

As maiores quantidades de vagas estão nas categorias de bebidas e de sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí, com 79 oportunidades cada, sendo duas reservadas a PcD em cada grupo. A categoria de bebidas inclui refrigerantes, sucos, energéticos e bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral em frascos plásticos ou embalagens descartáveis.

Para a venda de cangas, biquínis e saídas de praia, são 66 vagas, duas delas para PcD. Chapéus, bolsas e similares somam 52 oportunidades, também com duas reservadas.

As categorias de bijuterias, tererês, tranças e similares e de sanduíche natural, salada de frutas e sagu têm 42 vagas cada, com duas destinadas a PcD em cada atividade. Para pintura de pele com henna, são 32 vagas, incluindo duas reservadas.

A comercialização de algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva tem 26 vagas, duas delas para PcD. Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas contam com 24 oportunidades, enquanto batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet têm 23. Cada uma dessas duas categorias reserva duas vagas.

Para toalhas de mesa, pano de copa, redes de praia e mantas, são 21 vagas, uma delas para PcD. Amendoim torrado e castanha têm 11 oportunidades, com uma reservada.

Outras 11 vagas, incluindo uma para PcD, são destinadas a brinquedos infantis de uso recreativo, como boias infláveis, coletes salva-vidas infantis, braçadeiras, kits de praia e pranchas de bodyboard infantil em espuma, observada a exigência de que os itens infláveis sejam inflados no local.

A categoria de artigos de bronze tem sete vagas, enquanto fotografia e similares contam com seis. Cada uma reserva uma oportunidade para PcD. Todas as vagas reservadas estão incluídas nos totais informados.

A lista provisória será publicada em 3 de novembro. Os recursos poderão ser apresentados de 3 a 5 de novembro, até as 23h do último dia, pelo mesmo protocolo usado na inscrição no 1Doc. A divulgação da lista definitiva e a homologação estão previstas para 10 de novembro.

Os classificados terão 15 dias corridos, contados da publicação da lista definitiva, para comparecer à prefeitura e retirar a taxa de licença. Quem perder o prazo terá a classificação cancelada, e a vaga será destinada ao próximo candidato da lista.

Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O horário autorizado para o comércio será das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação durante eventos festivos, conforme decisão da administração municipal.

O credenciado deverá exercer pessoalmente a atividade. A venda, cessão ou locação da licença é proibida e pode resultar na cassação do alvará.

O chamamento é regido pelo Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com base na Lei Municipal 300/1974 e nas alterações da Lei 5.277/2026.