O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, já saiu do Ministério da Fazenda. Segundo Durigan, o texto seria despachado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta terça e, depois disso, enviado ao Congresso Nacional.
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e a extração de minerais.
“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo Imposto Seletivo, e os setores têm acordo com manter a carga do IPI pro Imposto Seletivo”, disse o ministro a jornalistas. Durigan explicou que a alíquota ainda passa por um ajuste, porque o ICMS hoje entra na base de cálculo do IPI e sai da base do novo tributo.
A cobrança não começa em janeiro. Como um imposto novo precisa esperar 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, o governo quer estender o IPI desses setores em janeiro, por meio de uma emenda constitucional que precisa ser aprovada até o fim do ano. Pelo plano da Fazenda, o Imposto Seletivo passaria a ser cobrado a partir de fevereiro. As alíquotas ainda não foram divulgadas.
Na mesma entrevista, uma repórter afirmou que a reforma apoiada pelo governo mantém a carga tributária em nível elevado e cobrou o ministro: “o fato do imposto ser elevado também é culpa de vocês”. Durigan chamou a crítica de “narrativa simples, fácil” e rebateu citando a gestão anterior. “O governo Bolsonaro mandou pro Congresso uma CBS com alíquota de 12%”, disse.
Segundo o ministro, o cálculo do TCU aponta uma alíquota máxima de 11,3% para a CBS e uma média de cerca de 8,5%. “A gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs”, afirmou Durigan, que disse esperar que a carga sobre o consumo seja reduzida com o tempo.
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