A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o governo federal que pode ficar sem dinheiro para pagar as contas até o fim de 2026, inclusive o próprio data center, em Brasília. O presidente da agência, Carlos Baigorri, apontou “risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos”, especialmente no último trimestre do ano. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (3).
A Anatel tem R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes pela compra do data center. O valor está classificado como restos a pagar, categoria das despesas do ano anterior que ainda não foram quitadas. O contrato foi assinado em dezembro de 2025, soma R$ 44,95 milhões e vale até dezembro de 2030, com equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade, implantação, migração, suporte e manutenção.
O data center sustenta os serviços digitais que a Anatel oferece aos cidadãos e às empresas de telecomunicações e abriga os sistemas usados na fiscalização. Em 2025, quando a falta de verba já atrasava a troca do equipamento, a própria agência disse que um novo data center era “fundamental para o funcionamento de sistemas críticos”, como o Sistema Anatel Consumidor e o licenciamento de estações.
A Anatel atribui o aperto ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo Lula em maio. Com o corte, a verba discricionária da agência, usada em custeio e investimentos, caiu de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma redução de 19%.
Na semana passada, Baigorri pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. Em agosto, a agência já tinha pedido a antecipação de R$ 23,3 milhões que estavam previstos para dezembro, mas o Tesouro Nacional não atendeu.
Em nota, a Anatel informou que já revisou contratos, projetos e despesas para se adequar ao corte e que as medidas “têm buscado mitigar os impactos”. A agência tenta evitar multas, juros e outros encargos contratuais e avisou que o cenário “poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas”.
O Ministério da Fazenda respondeu que as restrições decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio do Orçamento e que são reavaliadas a cada dois meses. A próxima avaliação está marcada para 24 de novembro, quando a Junta de Execução Orçamentária pode reduzir os cortes. Sobre a antecipação, a pasta disse que o Tesouro analisa os pedidos de acordo com a capacidade futura de pagamento de cada órgão.
Na terça-feira (27), cerca de 40 entidades empresariais lançaram o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras e de mais recursos para elas no Orçamento de 2027.
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