Havia crianças em Balneário Gaivota que não pisavam numa sala de aula desde a pandemia. Algumas acumulavam mais de mil dias de ausência no sistema de monitoramento escolar, sumidas depois de perder um ente querido e nunca mais procuradas pela rede que deveria ir atrás delas. Foi esse retrato, de ausências que viraram rotina sem que ninguém puxasse o fio, que o Ministério Público de Santa Catarina encontrou ao abrir as investigações no município, no Sul do estado.
O caso virou um inquérito civil conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça, a cargo do promotor Guilherme Back Locks. A apuração constatou que o município vinha descumprindo as obrigações assumidas dentro do programa APOIA, a rede que combate a evasão escolar em Santa Catarina.
Os registros de infrequência, marcados por faltas reiteradas e injustificadas, ficavam parados em unidade escolar local sem o encaminhamento previsto, o que deixava o aluno sumido sem que nenhum órgão fosse acionado para trazê-lo de volta.
A partir daí, o Ministério Público passou a cobrar. Foram pedidos de esclarecimento à Secretaria Municipal de Educação, determinações para atualizar os registros atrasados no sistema de gestão educacional e uma sequência de reuniões com a prefeitura. Em paralelo, abriu-se um procedimento próprio para acompanhar o Conselho Tutelar, que tramitou praticamente junto com a investigação principal.
O efeito nas escolas
O efeito apareceu na ponta. A Secretaria de Educação reorganizou as equipes do APOIA nas escolas, sem registro de novas irregularidades, e o município criou um grupo específico para enfrentar a infrequência, montou uma rede interinstitucional de proteção e instituiu a Semana de Combate à Evasão Escolar, agora fixada no calendário oficial com a participação de alunos, responsáveis e dos órgãos da rede.
Para a secretária municipal de Educação, Rosimeri Sebold Albino, o ganho mais concreto está nos nomes que voltaram.
“Nós tínhamos alunos que estavam com mais de mil dias de registro no sistema APOIA, que desde a época da pandemia essas crianças não retornaram porque haviam perdido um ente querido. No mesmo ano, em 2024, elas retornaram e estão até hoje. A gente entende que vale muito a pena. Uma criança que a gente consegue resgatar, trazer de volta, já está valendo a pena”, afirmou.
O promotor Guilherme Back Locks atribui o avanço à mudança de postura da rede.
“A partir dos procedimentos extrajudiciais várias medidas foram adotadas e verificamos uma melhora no desempenho no termo de cooperação”, disse.
Segundo ele, as escolas passaram a fazer reuniões periódicas com os pais sobre a importância de manter os filhos estudando, e o diálogo vem surtindo efeito, com cada órgão entendendo seu papel dentro da rede.
A falta como sintoma
Na rotina das escolas, o trabalho foi se afinando ao longo do tempo. Houve reuniões com pais, envio de materiais informativos e visitas domiciliares para entender por que o aluno havia parado de aparecer.
“O trabalho é contínuo. Iniciou no retorno da pandemia e até hoje cada vez mais se afinando com as estratégias. Estamos colhendo os frutos”, afirmou Leidiane Coelho, diretora da Escola Tavane Graeff Costamilan.
Para os educadores, a virada foi passar a enxergar a falta como sintoma.
“Começamos a perceber os motivos da infrequência e atuar em rede para entendermos que a infrequência, que esse reflexo não era só a falta desse aluno, só a ausência dele, mas sim de existir um outro direito que estava violado”, afirmou o diretor de Ensino da Educação Infantil, Frank Becker.
A diretora de Ensino Fundamental, Taís Elizabete Reis, relatou um crescimento nas ações e no fortalecimento da rede de proteção, que considera o ponto-chave da articulação entre os diferentes setores.
Em paralelo à investigação principal, a apuração sobre o Conselho Tutelar também rendeu resultado. Conforme o promotor, houve fortalecimento do órgão em Balneário Gaivota, com a implantação de medidas para assegurar o trabalho da rede e a criação de um grupo específico para tratar do tema.
“Temos muitos desafios, mas temos conseguido muito êxito”, avaliou o conselheiro tutelar Elton da Silva.
O que é o APOIA
Criado em 2001 pelo MPSC, o programa atua de forma integrada para combater a evasão escolar, mobilizando escolas, Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça e a sociedade. Cada instituição assume a responsabilidade de garantir o retorno à escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica, prevenir novas evasões e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.
O inquérito civil foi arquivado em março pela 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio, e o caso seguiu para o Conselho Superior do Ministério Público. Por unanimidade, a 1ª Turma Revisora considerou pertinentes as medidas adotadas e homologou o arquivamento. Para o relator, conselheiro Carlos Henrique Fernandes, a evasão e a infrequência escolares representam grave violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
“No caso concreto, houve uma atuação diligente, persistente e estratégica do Ministério Público, postura que revela o papel resolutivo da Instituição na busca não apenas de responsabilizar, mas sobretudo de transformar realidades em prol da proteção integral”, afirmou.
