A Prefeitura de Tijucas está propondo uma alteração na legislação que rege o magistério público municipal, com o intuito de restabelecer o direito à gratificação de regência de classe para os profissionais da educação. Desde a aprovação da lei complementar 41 em 2015, essa gratificação foi retirada dos profissionais que se afastavam da sala de aula.
O assunto tem sido objeto de debate entre os profissionais da educação e uma comissão de revisão da lei complementar foi formada para discutir possíveis alterações. Agora, a secretária de Educação, Deise Juliana Silveira, juntamente com o prefeito Eloi Mariano Rocha, entendem que é o momento adequado para propor essa mudança por meio do projeto de lei complementar 104/2023, que será encaminhado ao Poder Legislativo nos próximos dias.
Caso a alteração seja aprovada, os profissionais do magistério terão direito à gratificação de regência e de suporte pedagógico, mesmo nos casos de afastamento da sala de aula por motivo de saúde (se ocorrer por período superior a 15 dias) e durante o usufruto da licença prêmio.
O prefeito ressalta a importância dessa revisão, afirmando que é um direito que vem sendo discutido há algum tempo e que merece ser revisto. A proposta conta com a compreensão e apoio dos vereadores para que o projeto seja aprovado, garantindo assim esse direito aos profissionais da educação.
A medida busca valorizar o trabalho dos profissionais da educação e reconhecer a importância da regência de classe como parte essencial do processo de ensino-aprendizagem.
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