TSE condena Bolsonaro e Braga Netto á inelegibilidade por uso eleitoral do 7 de Setembro

Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite desta terça-feira (31), o ex-ministro de Jair Bolsonaro, Braga Netto, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. A condenação, que teve placar final de 5 a 2, teve como ponto de virada o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento estava empatado em 3 a 3 quando Moraes apresentou seu voto, desempatando a contenda e inclinando a balança em desfavor de Braga Netto. Após essa movimentação, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, optou por mudar seu voto, contribuindo assim para a condenação do ex-ministro.

A sessão do TSE também foi marcada pela formação de uma maioria que decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em outro processo. Nesse contexto, a ministra Cármen Lúcia, alinhando-se ao posicionamento do ministro Benedito Gonçalves, destacou que houve desvio de finalidade no desfile de 7 de setembro de 2022, o que contribuiu para essa segunda condenação.

Além da sentença de inelegibilidade, Jair Bolsonaro foi penalizado com uma multa no valor de R$ 425,6 mil. Esta decisão do TSE reforça a postura crítica do tribunal em relação às ações e decisões tomadas durante o mandato do ex-presidente e de seus ministros mais próximos.