A Prefeitura de Balneário Camboriú passou a autorizar a interdição temporária de estabelecimentos comerciais que causarem perturbação do sossego, aglomerações desordenadas ou descumprimento das normas municipais. A medida já está em vigor e permite o fechamento dos locais por até 72 horas como resposta imediata a situações que afetem moradores.
O decreto foi assinado pela prefeita Juliana Pavan e tem como base o Código de Posturas do município. Conforme a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a regulamentação amplia o poder de fiscalização e agiliza a resposta das autoridades em casos recorrentes de reclamação.
Entre as situações que podem levar à interdição estão som em volume excessivo, aglomerações sem controle, funcionamento fora dos horários permitidos e uso irregular de calçadas e espaços públicos. As ocorrências são mais frequentes em regiões com alta concentração de bares e estabelecimentos comerciais.
Segundo a secretaria, a medida foi criada para dar mais efetividade às ações de fiscalização. As forças envolvidas nas intervenções incluem a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.
Até a última atualização, o decreto já estava em vigor. O foco imediato é reduzir os impactos na qualidade de vida de moradores e dar resposta mais ágil a denúncias que vinham se acumulando sem resolução definitiva.
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