Jovem se emociona ao ter que deixar sinaleira em SC depois que o Conselho Tutelar ameaçou levar o caso ao MP

O celular na mão, o barulho do trânsito atrás e a voz travando logo na primeira frase: era uma notícia não tão boa. Na mesma esquina em que passou meses oferecendo cucas e bolos a motoristas parados no vermelho, um adolescente de 16 anos anunciou nesta quarta-feira (12) que está encerrando o trabalho na sinaleira do Pagani, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão veio horas depois da segunda abordagem do Conselho Tutelar no ponto onde ele vendia.

Conforme o próprio jovem, os conselheiros estiveram no local pela manhã e avisaram que o caso seria encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina. Foi a segunda vez que ele foi procurado pelo órgão desde que o trabalho na sinaleira ganhou repercussão em perfis catarinenses nas redes sociais.

O adolescente vendia produtos preparados em casa pela mãe. A rotina entre os carros virou conteúdo e virou também uma meta concreta: o dinheiro das vendas era guardado para a compra da própria kitnet. A história circulou por semanas em páginas da Grande Florianópolis e do Sul do estado antes do anúncio desta quarta.

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O anúncio na sinaleira

No vídeo em que comunica a decisão, ele deixa claro que fala de um encerramento, não de uma pausa.

Estamos encerrando aqui os nossos trabalhos aqui na Sinaleira do Pagani

A justificativa apresentada por ele foi a proteção da família diante do desgaste com as abordagens. Segundo o jovem, o incômodo dentro de casa pesou mais do que a vontade de continuar no ponto. Ele afirmou ainda que pretende usar as redes sociais para comunicar os próximos passos.

O que diz a lei

A atuação de conselhos tutelares em casos assim costuma se apoiar na legislação de proteção ao trabalho infantojuvenil. O decreto federal que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho lista o trabalho em ruas e logradouros públicos, incluindo o comércio ambulante, entre as chamadas piores formas de trabalho infantil, com vedação a menores de 18 anos. A exposição ao tráfego, à violência urbana e a jornadas sem controle está entre os riscos apontados na norma.

É esse detalhe que separa a venda de bolos na sinaleira de um emprego formal. Aos 16 anos, a lei brasileira já permite o trabalho com carteira assinada, mas mantém a proibição para atividades classificadas como perigosas ou insalubres, faixa em que a via pública se encaixa.

Sem manifestação oficial

Toda a versão sobre as duas abordagens partiu do adolescente, em vídeo publicado nas redes sociais. Não há, até o momento, manifestação pública do Conselho Tutelar de Palhoça nem do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso, e não há confirmação oficial de que o processo tenha sido efetivamente encaminhado.

A repercussão do anúncio foi imediata. Perfis regionais compartilharam o vídeo ao longo da tarde, e parte dos comentários se dividiu entre a defesa da atuação do órgão de proteção e a cobrança por uma alternativa que mantivesse a renda da família.

O próprio adolescente encerrou o vídeo com a frase que resume o tom do desabafo.

Eles me proibiram de vender ali na Sinaleira, mas nunca irão me proibir de desistir dos meus sonhos

Ele não informou se pretende migrar as vendas para outro formato, como entregas ou encomendas pelas redes. Disse apenas que os próximos passos serão anunciados nos próprios canais em que a história ganhou alcance.

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