Barrado pelo Conselho Tutelar em sinaleira de SC, jovem de 16 anos segue trabalhando debaixo de chuva forte

A capa de chuva plástica escorrendo, a caixa térmica azul apertada contra o corpo e o comércio cheio de água na porta: foi assim que um adolescente de 16 anos reapareceu trabalhando em Santa Catarina, dias depois de anunciar que estava encerrando a venda de cucas e bolos na sinaleira do Pagani, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Sem o ponto fixo no semáforo, ele trocou o farol pelo comércio. Passou a percorrer estabelecimentos a pé, batendo de porta em porta com os produtos que a mãe prepara em casa. Em um dia de temporal, entrou em uma loja para oferecer as encomendas e acabou filmado pelo próprio comerciante, que decidiu registrar a cena ao notar a insistência e a educação do jovem.

O vídeo se espalhou por perfis catarinenses ao longo do dia e devolveu o caso ao debate público. Nas imagens, o adolescente aparece encharcado, mas de mercadoria na mão, seguindo o mesmo objetivo que já havia declarado publicamente: juntar dinheiro para comprar a própria kitnet.

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Entenda o caso

A história ganhou repercussão em Santa Catarina no fim de semana anterior, quando ele passou a ser reconhecido nas redes por vender cucas e bolos aos motoristas parados na sinaleira. O ponto rendeu clientes, seguidores e também a atenção do Conselho Tutelar.

Foram duas abordagens. Na segunda, conforme relato do próprio adolescente, os conselheiros avisaram que encaminhariam o caso ao Ministério Público de Santa Catarina. Foi o suficiente para ele decidir sair do local, em um vídeo em que aparece emocionado e diz que queria poupar a família do desgaste.

Eles me proibiram de vender ali na Sinaleira, mas nunca irão me proibir de desistir dos meus sonhos

A frase virou o resumo do que veio depois. Em vez de parar, ele mudou de rota, e a nova cena, debaixo de chuva, mostra a mesma rotina de trabalho fora do ponto que o Conselho Tutelar apontou como irregular.

O que diz a lei

A atuação do órgão tem base na legislação de proteção ao trabalho infantojuvenil. O decreto federal que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho lista o trabalho em ruas e logradouros públicos, incluindo o comércio ambulante, entre as piores formas de trabalho infantil, com vedação a menores de 18 anos. A exposição ao tráfego e à violência urbana está entre os riscos citados na norma.

Aos 16 anos, a lei brasileira já autoriza o trabalho com carteira assinada, inclusive como aprendiz. A restrição recai sobre atividades classificadas como perigosas ou insalubres, faixa em que a via pública se enquadra. É esse ponto que separa a venda no semáforo de um emprego formal com registro.

Repercussão e ofertas de ajuda

O comerciante que gravou o vídeo pediu publicamente que autoridades e sociedade ajudem o adolescente a encontrar um caminho seguro para continuar trabalhando. A repercussão puxou ofertas de vaga e de encomendas nos comentários, além de cobranças por uma alternativa que não deixe a família sem a renda.

Não há manifestação pública do Conselho Tutelar de Palhoça nem do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso, e não há confirmação oficial de que o processo tenha sido efetivamente encaminhado. Toda a versão sobre as abordagens partiu do próprio adolescente.

Ele não informou se pretende manter a venda de porta em porta ou migrar de vez para encomendas pelas redes sociais, onde acumulou seguidores desde que a história começou a circular. Disse apenas que os próximos passos serão anunciados nos próprios canais.