Chamar hétero de “viado” também é crime: Justiça de SC mantém condenação de morador de Balneário Camboriú

A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador de Balneário Camboriú que xingou o vizinho de “viado” e “viadinho” no elevador do prédio onde os dois moram, no Centro da cidade. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, o recurso da defesa, que alegava que o réu sabia que o ofendido é heterossexual.

Conforme o acórdão, o julgamento foi em 1º de setembro de 2026, na Apelação Criminal 5017353-07.2023.8.24.0005. O relator foi o desembargador Alexandre Morais da Rosa, acompanhado pelos desembargadores Andreas Eisele e Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Ficaram mantidas a pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, trocada por pena restritiva de direitos, a prestação pecuniária de 3 salários mínimos e a reparação mínima de R$ 5 mil à vítima.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o caso aconteceu na tarde de 24 de novembro de 2022. O ofendido voltava para casa e já estava dentro do elevador quando o morador forçou a porta, que estava quase fechada, com tanta força que danificou o equipamento. Ao sair, o homem passou a ouvir xingamentos ligados à orientação sexual e foi empurrado várias vezes, até que outras pessoas separaram os dois. Vídeos da briga foram anexados ao processo.

Os dois vizinhos tinham um histórico de desentendimentos por causa da convivência no condomínio, de acordo com o MPSC. Na primeira instância, a 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú condenou o réu por injúria qualificada. A sentença também reconheceu a contravenção de vias de fato pelos empurrões, mas o prazo para punir essa parte já tinha vencido.

No recurso, a defesa disse que o réu sabia que a vítima é heterossexual e que, por isso, não teve intenção de ofendê-la pela orientação sexual. Também alegou que, em 2022, o Código Penal não citava a homofobia e que o morador reagiu a uma ofensa antissemita. O réu se diz de origem russo-judaica. O pedido era de absolvição ou de troca para injúria simples, que tem pena menor.

O relator rejeitou as teses. Para Morais da Rosa, a orientação sexual real da vítima é “dado secundário”: o crime está em usar a orientação sexual, real ou atribuída, como forma de humilhar alguém. O voto segue o Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou a homofobia na lei do racismo, e um caso parecido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024, também entre vizinhos.

“Se manifestações dessa natureza, proferidas como instrumento de humilhação e inferiorização, forem reiteradamente tratadas como meras grosserias ou palavras impensadas, corre-se o risco de normalizar justamente a linguagem discriminatória que historicamente sustenta formas mais graves de violência contra a comunidade LGBTQIAPN+”, escreveu o desembargador.

Uma testemunha que presenciou a briga confirmou as ofensas homofóbicas, os empurrões e os chutes nas sacolas da vítima. Ela não confirmou a suposta ofensa antissemita, que o vizinho negou ter dito. Para o relator, mesmo com a animosidade entre os dois, a discussão não muda o conteúdo das ofensas.

O acórdão foi publicado em 2 de setembro. Em 6 de novembro, um cumprimento de sentença em nome da vítima foi distribuído à 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú, conforme o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.