“Al Capone” português que vivia com nome falso em Balneário Camboriú ganha liberdade após STF negar extradição

A Justiça mandou soltar Paulo Vicente Miguel, natural de Portugal, conhecido no país de origem como “Al Capone de Leiria”. O juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, revogou nesta quinta-feira (12) a prisão preventiva do português, que estava preso desde 31 de julho sob a acusação de chefiar a venda de injetáveis para emagrecer sem registro na Anvisa.

A decisão veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extradição pedida por Portugal. Para o Supremo, as penas a que ele foi condenado lá já prescreveram pela lei brasileira, em julho de 2025 e em julho de 2026. Um dos motivos da prisão era justamente o alerta de difusão vermelha da Interpol, emitido por causa da condenação portuguesa. Na decisão, o juiz escreveu que o acusado “não se encontra mais na condição de foragido da Justiça portuguesa”.

Nome falso até nos documentos dos filhos

Em Balneário Camboriú, Paulo usava documentos em nome de Paulo da Costa Vitureira, segundo a Polícia Civil. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele e a esposa tinham nomes falsos em certidões de nascimento, CPF, carteiras de identidade, títulos de eleitor, passaportes e carteiras de motorista. O casal chegou a se apresentar com esses nomes aos policiais no dia da busca.

Os nomes falsos aparecem também como filiação nos documentos dos dois filhos do casal, nascidos no Brasil. Para o MPSC, o português teria vindo para o país para escapar de responsabilidades criminais em Portugal.

451 frascos e uma pistola Glock

A denúncia, oferecida em 12 de agosto pela 2ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, aponta Paulo como chefe de um esquema de compra em larga escala, armazenamento e venda de produtos sem registro sanitário e de origem desconhecida. A maior parte eram peptídeos injetáveis para tratar obesidade, alguns com rótulo de retatrutida e tirzepatida e a inscrição de uso exclusivo para pesquisa.

Na casa dele e da esposa, a Polícia Civil apreendeu, em 31 de julho, 451 frascos desses produtos, uma pistola Glock 9 milímetros e munições. Outro casal, também denunciado, cuidaria da venda e da distribuição. No imóvel desse segundo casal, os policiais encontraram peptídeos, anabolizantes, comprimidos de oximetolona e um revólver com a numeração suprimida.

A investigação, da Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), ligada à Delegacia de Investigação Criminal de Itajaí, começou com denúncias anônimas. Segundo o MPSC, os relatos diziam que os produtos tinham causado efeitos colaterais em quem usou.

O português responde por associação criminosa armada, venda de produto terapêutico sem registro, posse ilegal de arma de uso restrito e de munições, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Só a venda de produto terapêutico sem registro, prevista no artigo 273 do Código Penal, tem pena de 10 a 15 anos de prisão.

Quem é ele em Portugal

Em Leiria, Paulo foi dono da Lexsegur, empresa de segurança privada que atuava na noite da cidade até ser dissolvida em 2016. Era nessa época que investigadores portugueses o chamavam de “Al Capone de Leiria”.

Ao negar também a prisão dele para fins de extradição, o STF reconheceu a prescrição de uma condenação por extorsão, com pena de dois anos e nove meses, que se tornou definitiva em 4 de julho de 2022.

Celular sem perícia travou o processo

A defesa, feita pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, também alegou excesso de prazo. O português estava preso havia mais de três meses sem que a instrução do processo, a fase em que as provas são produzidas na Justiça, tivesse começado. O motivo é que a Polícia Científica ainda não tinha conseguido extrair os dados de um celular apreendido. Segundo o próprio órgão, uma nova tentativa pode levar pelo menos 30 dias, sem garantia de que vai dar certo.

O MPSC pediu que ele continuasse preso. O magistrado, porém, entendeu que a perícia não depende de o acusado estar na cadeia. Na decisão, ele também registrou que o réu não tem antecedentes no Brasil, foi citado pessoalmente, tem endereço certo e advogados constituídos. Com a decisão do STF, segundo o juiz, a situação dele ficou igual à dos outros réus, que já respondem ao processo em liberdade.

As regras para ficar solto

No lugar da prisão, Cerutti fixou três medidas. O português não pode mudar de endereço nem de telefone sem avisar a Justiça, não pode sair da comarca onde mora por mais de sete dias sem autorização e não pode se envolver em novos crimes.

O juiz mandou expedir com urgência o alvará de soltura, a não ser que Paulo esteja preso por outro motivo. A ação penal contra ele e os outros réus continua.

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