O Conselho Pleno da OAB/SC escolheu na noite desta quinta-feira (12) os 12 advogados que vão disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A escolha veio depois de uma sabatina pública de mais de três horas com 17 candidatos, no auditório da seccional, em Florianópolis.
Os votos foram dados em cédulas de papel pelos conselheiros estaduais presentes, e cada um podia marcar até 12 nomes, conforme as regras lidas pelo presidente da Comissão Eleitoral, Thiago Custódio Pereira. Votaram 101 conselheiros. Uma das cédulas veio em branco. A apuração foi feita cédula a cédula, com o placar projetado no auditório.
Quem segue na disputa
- Hélio Rubens Brasil: 100 votos
- Giane Brusque Bello: 96 votos
- Débora Fernanda Gadotti Farah: 96 votos
- Renato Boabaid: 95 votos
- Flávio Pinheiro Neto: 92 votos
- Sabine Mara Müller Souto: 91 votos
- Giovani Gian da Silva: 90 votos
- Guilherme Scharf Neto: 88 votos
- William Marcelo Borges Piva: 84 votos
- Olivia Manuela da Silva Chaves Pires: 83 votos
- Alexandra Paglia: 82 votos
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho: 61 votos
Quem ficou de fora
Ficaram fora da votação da advocacia Laraíne Nunes de Souza Trettin Scalabrin Dumke (24 votos), Jefferson Allan Vollmann (16 votos), Alexsandro Pereira Cunha (12 votos) e Ari Leite Silvestre (3 votos). A advogada Carmita Klug Costa, de Blumenau, incluída na disputa por recurso no dia da sabatina, recebeu 2 votos.
Como foi a sabatina
A sessão extraordinária do Conselho Pleno começou às 14h31, no auditório da seccional, em Florianópolis, aberta pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. Ele passou a condução ao conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, presidente da Comissão Eleitoral, que leu as regras e abriu os trabalhos com 17 candidatos, um a mais do que a lista homologada em outubro.
A 17ª candidata é a advogada Carmita Klug Costa, de Blumenau. Ela teve a inscrição indeferida em outubro, recorreu, e a inclusão dela foi anunciada na abertura da sessão. Leia a reportagem sobre o recurso.
A ordem de fala foi sorteada no plenário pelos próprios candidatos. Antes de subir à tribuna, cada um entregou o celular aos servidores da OAB/SC, para não acompanhar a arguição dos colegas. Cada candidato teve até três minutos para se apresentar e até 12 minutos para responder às perguntas. A primeira foi igual para todos: se já tinha atuado na própria OAB. Depois vinham as perguntas sorteadas, e quem quisesse podia pedir mais uma.
Como as perguntas saíam de um banco comum, alguns temas se repetiram ao longo da tarde. O uso de inteligência artificial nos tribunais caiu para Jefferson Allan Vollmann, Débora Fernanda Gadotti Farah e Ari Leite Silvestre. A busca e apreensão em escritório de advocacia ficou com Olivia Manuela da Silva Chaves Pires, Laraíne Dumke e Hélio Rubens Brasil. A condenação de advogado por litigância de má-fé apareceu quatro vezes, e o limite entre o Judiciário e os outros Poderes, duas.
No meio da tarde, a mesa pediu à plateia que não aplaudisse nem se manifestasse durante as arguições, para evitar que algum candidato fosse mais aplaudido que outro. A última fala, a do advogado Renato Boabaid, terminou às 17h51. Logo depois começou a votação.
Os melhores momentos
O primeiro a falar, Alexsandro Pereira Cunha, de São José, abriu a tarde com uma frase sobre o cargo: “A toga não engrandece aquele que a veste. É a conduta de quem a veste que deve honrar a toga”. Na pergunta sobre o código de ética dos ministros do STF, ele disse que, no Brasil, os ministros “gostam de ser atores”.
O momento mais humano veio com Jefferson Allan Vollmann, de Joinville. Nervoso, ele parou no meio da apresentação: “Desculpa, pessoal. Não, não, travei”. O presidente da comissão pediu calma e sugeriu que ele falasse da própria vida. Jefferson retomou, contou que é economista de formação e, na pergunta sobre inteligência artificial, relatou um caso do escritório: segundo ele, a ferramenta usada no julgamento “não leu” as imagens que ele tinha posto na petição, e só a revisão do desembargador corrigiu o erro.
Olivia Manuela da Silva Chaves Pires preferiu começar “pelos meus medos”, entre eles o de deixar o filho para seguir a carreira. Lembrou que, em 2019, o menino, então com 7 anos, disse a ela: “Mãe, você precisa ir. É o sonho da tua vida”. Ela fechou a fala olhando para a plateia: “Eu consegui fazer meu filho de catorze anos vim de terno hoje aqui. Então eu já ganhei o meu quinto”.
Ari Leite Silvestre se emocionou ao falar da origem. “O meu nome completo, Ari Leite Silvestre, já dá pra saber que não é de nenhuma família importante”, disse. Contou que vendeu jornal, fritou pastel e trabalhou como mecânico antes da advocacia. Laraíne Dumke se apresentou como “neurodiversa com altas habilidades” e prometeu: “Serei aquela que pedirá vista para voto divergente”.
Débora Fernanda Gadotti Farah lembrou o começo na advocacia: “Eu tinha um bebê de colo num braço e um livro pra estudar pra prova da OAB no outro”. Sobre inteligência artificial, disse que é “um caminho sem volta”, mas que “não é possível desumanizar um julgamento”. Giovani Gian da Silva prometeu atender advogados no gabinete “bastando uma ligação, WhatsApp” e resumiu: “O advogado sem prerrogativa é um advogado que cala a população”.
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, de Taió, criticou o Supremo Tribunal Federal ao falar em “péssimos exemplos emanados da nossa Suprema Corte”, que, segundo ele, trazem insegurança jurídica. William Marcelo Borges Piva, de Joinville, falou de honorários: “Honorários não é gorjeta. Honorários é honra, honorários é trabalho, honorários é dignidade”.
Guilherme Scharf Neto chamou o Quinto Constitucional de “a expressão mais democrática na formação dos tribunais”. Flávio Pinheiro Neto, de Blumenau, criticou decisões judiciais que interferem no Executivo e no Legislativo “sem observar a questão orçamentária”. Renato Boabaid defendeu a vaga lembrando a advocacia criminal: “Ele pode ter cometido um crime, mas é filho de alguém”.
Sabine Mara Müller Souto contou que participou, no Conselho Federal, da aprovação da paridade de gênero e das cotas raciais na OAB. Giane Brusque Bello, que trabalhou com protocolos de atendimento a vítimas de violência, defendeu que o processo seja um instrumento, e não uma barreira, para quem recorre à Justiça. Alexandra Paglia, de Xanxerê, que estudou em escola pública, defendeu mais mulheres nas vagas do Quinto Constitucional. Hélio Rubens Brasil lembrou que foi o primeiro da família a se formar em Direito.
Outras frases da tarde
Na pergunta sobre busca e apreensão em escritório de advocacia, Olivia lembrou que o escritório “é um ambiente inviolável” e criticou cenas de “Polícia Federal revirando escritórios inteiros”. Hélio Rubens Brasil, que atua na área criminal, disse que, se só o cliente é investigado, a busca no escritório já é ilegal.
Laraíne Dumke contou que já foi condenada por litigância de má-fé por advogar para banco e que recorreu: “Eu não me curvo, eu defendo o meu cliente”. William Piva afirmou que há desembargadores que decidem sozinhos ações de família que envolvem crianças “sem ouvir o MP”, o que chamou de “afronta à lei”. Marco Vinicius contou um caso pessoal e resumiu: “O advogado jamais pode ser fiscalizado por outro que não seja a Ordem dos Advogados do Brasil”.
Flávio Pinheiro Neto lembrou que começou “num escritório de trinta metros quadrados com mais três amigos”. Sabine contou que, em 2013, foi a única mulher entre os conselheiros estaduais suplentes daquela gestão. E Hélio relembrou a época em que presidiu a Comissão de Assuntos Prisionais, quando o traficante Fernandinho Beira-Mar foi levado para a Polícia Federal em Santa Catarina.
Como foi a votação
A votação começou às 17h52, em cédulas de papel lacradas e assinadas pelo presidente da Comissão Eleitoral. Os conselheiros foram chamados de quatro em quatro, em ordem alfabética, e cada um podia marcar até 12 candidatos. Cédula com rasura era anulada. No fim, os votos foram lidos pelo número de inscrição de cada conselheiro e projetados no painel atrás da mesa, com a apuração acompanhada pelos candidatos Giovani Gian da Silva e Giane Brusque Bello. Às 15h, quando a lista de presença foi fechada, 105 conselheiros estavam presentes; 101 assinaram a lista de votação e depositaram a cédula na urna. O resultado foi proclamado às 19h48, e os 12 escolhidos posaram juntos para a foto oficial na frente da mesa.
O que vem agora
Segundo a Comissão Eleitoral, o edital com a lista definitiva dos 12 candidatos aptos a participar da consulta direta sai em até dois dias úteis, no Diário Eletrônico da OAB e no site da seccional. A consulta direta à advocacia catarinense é a votação on-line marcada para 30 de novembro. Pode votar quem tem inscrição regular na OAB/SC e estava sem pendências com a tesouraria até 30 de outubro. Os seis mais votados formam a lista sêxtupla, que segue para o Tribunal de Justiça. O TJSC reduz a lista a três nomes, e a escolha final é do governador.
O Jornal Razão entrevistou os candidatos sobre os mesmos temas antes da sabatina. As entrevistas, as reportagens e a ficha de cada um estão no especial do Quinto Constitucional.
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