Sem advogado na família, “fui na cara e na coragem”, diz Débora Fernanda Gadotti Farah, candidata ao TJSC

A Dra. Débora Fernanda Gadotti Farah, candidata à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, disse que começou na profissão sem nenhuma influência, como a maior parte dos colegas, e sem advogado na família. “Fui na cara e na coragem”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Advogada em Balneário Camboriú, ela contou que começou a advogar com um bebê de colo. “Não foi exatamente do zero, foi quase do menos um”, disse. Segundo a candidata, cada etapa foi vencida com muito trabalho. Ela afirmou que, se chegar ao tribunal, pretende levar para lá o mesmo amor, a mesma dedicação, a mesma ética e a mesma coragem que teve na advocacia.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados falam sobre os mesmos temas, divididos em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

A trajetória

Débora contou que o direito não foi a primeira escolha da família. Segundo ela, há cerca de 30 anos, odontologia e medicina estavam em alta, e os parentes insistiram nesse vestibular. Ela não passou e hoje agradece. Nascida em Doutor Pedrinho, no interior de Santa Catarina, mudou-se aos 12 anos para Blumenau para estudar. Formou-se em direito pela FURB, no curso noturno, porque trabalhava de dia num banco para pagar a faculdade. O nascimento do primeiro filho, no fim do curso, adiou a primeira prova da OAB. Segundo a advogada, são 26 anos de formada e cerca de 25 de atuação, principalmente na área cível.

Como caso marcante, Débora lembrou a primeira sustentação oral, a fala do advogado aos desembargadores no julgamento, no Tribunal de Justiça. Tremendo, pediu desculpas pelo nervosismo e, ao deixar a tribuna, foi chamada de volta pelo presidente da câmara, que a parabenizou. Hoje, ela repete à jovem advocacia: “Vai com medo”. Sobre o Quinto, contou que levou uns dois meses para decidir, depois que colegas de Itajaí e Balneário Camboriú sugeriram o nome dela. Pesou também a passagem como juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), cargo hoje chamado de desembargadora eleitoral. “Eu decidi porque eu tenho bastante a contribuir”, afirmou.

O advogado no Tribunal

Para a candidata, quem chega pela vaga da advocacia leva ao tribunal uma oxigenação dos entendimentos e o olhar de quem conhece as urgências do advogado. “Eu quero levar pra frente essa memória da advocacia”, disse. Sobre a independência depois da posse, afirmou que grande parte da classe sabe como funciona a atuação de um desembargador. Para ela, falar em portas abertas seria redundante, porque receber o colega é “o mínimo que se espera”. Além de ouvir as razões e receber os memoriais, os resumos do caso entregues pelo advogado, defendeu levar ao tribunal outras demandas que a advocacia enfrenta no dia a dia.

Sobre os honorários de sucumbência, o valor que quem perde o processo paga ao advogado de quem ganha, a advogada citou o artigo 85 do Código de Processo Civil e o Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a fixação desse valor por equidade, quando o juiz arbitra a quantia. “Tem que ser analisado o trabalho do advogado”, afirmou. Contou que já atuou mais de dez anos numa causa de valor alto e recebeu de honorários, segundo ela, um salário mínimo da época. Sobre os dativos, advogados nomeados pela Justiça para defender quem não pode pagar, disse que a OAB leva o tema ao TJSC, que tem escutado, mas que ainda há muito a fazer.

A Justiça no dia a dia

Sobre a demora dos processos, Débora disse que “a palavra certa é gestão de gabinete”. Para ela, o desembargador precisa primeiro ouvir a equipe e trabalhar alinhado com ela. Lembrou que no TRE os assessores estão há muito tempo no cargo, enquanto quem entra no TJSC pelo Quinto tem de montar a própria equipe. Defendeu uma organização feita em conjunto, com prioridades definidas por tema, como os casos criminais e de família, pelo grau de urgência e de dificuldade e pelo uso dos recursos repetitivos e da jurisprudência pacificada, com entendimento já firmado nos tribunais.

Sobre as sessões virtuais, a advogada disse que elas ajudam na rapidez, mas que nem todo caso cabe nelas, como os de família, de violência doméstica e os que dependem da análise de provas. “Existem processos que precisam ter o devido cuidado”, afirmou. Lembrou que o advogado pode se opor ao julgamento virtual e pedir a sessão presencial, o que demora mais, mas garante a sustentação oral. A inteligência artificial (IA), segundo ela, não tem volta e foi tema da dissertação de mestrado dela, sobre o uso predatório da ferramenta na advocacia e no Judiciário. Para Débora, a IA é um meio, não o fim. “Não dá pra desumanizar o julgamento”, disse.

Os grandes debates

Sobre os limites do Judiciário, a candidata disse que os poderes têm de ser independentes, mas que o Judiciário, quando provocado, precisa dar uma resposta ao cidadão. Lembrou que direitos fundamentais, como o acesso à saúde, pedem atenção. “Precisa ter a independência, mas precisa ter a resposta”, afirmou. Para ela, a interferência deve ser mínima, sem abolir o direito do cidadão, e cada caso é um caso. Na defesa da democracia, disse que cabe ao Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser o guardião da Constituição. “A insegurança jurídica, ela não abala só um poder”, explicou.

Sobre a presença de mulheres e pessoas negras nos tribunais, Débora disse que o tema tem várias interpretações e que é preciso dar condições de estudo e encorajar as mulheres. Contou que a mãe foi vereadora numa pequena cidade do interior catarinense e sofreu violência política de gênero. No TRE, integrou o conselho étnico-racial e de gênero. Defendeu a alternância nas listas, como prevê, segundo ela, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tribunais regionais sem mulheres. Disse que passou alguns meses pensando na candidatura “porque a gente é mãe, a gente tem os outros encargos familiares”. Para ela, “uma mulher tem que apoiar a outra”.

A pergunta dos leitores

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre por que a Justiça parece distante e difícil de entender, a advogada apontou a falta de proximidade com a comunidade. Disse que o TJSC tem feito um trabalho importante para atrair estudantes e a população e que esse trabalho precisa ser ampliado. “Não adianta florear uma petição”, afirmou. Contou que conheceu um estudante de direito que faz desenhos para processos, como o de um acidente de trânsito num cruzamento, o que ajuda o juiz ou o desembargador que está longe do fato.

O recado final

No recado final à advocacia catarinense, a candidata disse: “Eu não tô aqui fazendo promessas”. Contou que ouviu muitos conselheiros da OAB de Santa Catarina e agradeceu as ideias que eles apresentaram. Lembrou que tem sido recebida por advogados em cidades como Lages, Chapecó e Dionísio Cerqueira e que também veio do interior, de Doutor Pedrinho. Disse que sabe como é difícil para a advocacia do interior chegar ao Tribunal de Justiça. “Eu quero aproximar o Tribunal de Justiça de todos os advogados”, afirmou.

Quem é

Débora Fernanda Gadotti Farah é advogada em Balneário Camboriú, inscrita na OAB/SC sob o número 18883.

A entrevista completa está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/sCQOKKq2Q8c

A ficha da Dra. Débora Gadotti Farah, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/debora-fernanda-gadotti-farah