O ministro catarinense Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá 90 dias para desocupar o apartamento funcional que usa na Asa Sul, em Brasília. A determinação foi assinada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão. Buzzi também terá de devolver equipamentos e bens públicos sob a responsabilidade dele e deixa de receber o auxílio-moradia.
Conforme a decisão, as credenciais e os acessos institucionais do magistrado serão ajustados à condição de afastamento. No despacho, Salomão afirma que o uso de imóvel funcional e o pagamento de auxílio-moradia dependem do efetivo exercício do cargo de ministro.
“Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade […] perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, escreveu o presidente do STJ.
A medida é consequência da punição aplicada pelo Pleno do STJ em 6 de agosto. Segundo nota oficial do tribunal, os ministros reconheceram, por unanimidade, a existência das infrações disciplinares e julgaram procedente o processo administrativo disciplinar contra Buzzi. A pena foi a disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e a proposta de perda do cargo.
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos em parte, porque votaram pela aposentadoria compulsória. Foi a primeira vez que um ministro do STJ recebeu a nova pena máxima para infrações graves. Relembre o julgamento.
As denúncias
O caso começou em janeiro, em Balneário Camboriú. Uma jovem de 18 anos, filha de amigos de longa data do ministro, passava férias com a família na casa de praia dele. Segundo o relato dela, durante um banho de mar, Buzzi tentou agarrá-la à força três vezes. A família deixou a casa no mesmo dia, registrou boletim de ocorrência e levou a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia a primeira reportagem.
Depois, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete também denunciou o ministro. Para a Procuradoria-Geral da República, ficou demonstrado que, entre 2023 e 2025, dentro das dependências do tribunal, ele tocou o corpo dela sem consentimento e fez comentários impróprios sobre a aparência dela.
Em 10 de fevereiro, o Pleno do STJ afastou Buzzi do cargo de forma cautelar, por unanimidade. Desde então, ele está impedido de usar o gabinete, o veículo oficial e as demais prerrogativas da função. Em 14 de abril, os ministros abriram o processo disciplinar e mantiveram o afastamento.
O que acontece agora
A perda definitiva do cargo depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que Buzzi perca o cargo e que o pagamento do salário seja suspenso até o julgamento final.
Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do STF, manteve o afastamento, mas negou a suspensão dos vencimentos antes da decisão definitiva. Até lá, Buzzi segue afastado e recebendo salário proporcional. Além do processo administrativo, ele é alvo de um inquérito no STF.
Natural de Timbó, no Vale do Itajaí, Marco Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011. Ao longo do processo, a defesa negou as acusações, questionou os depoimentos das vítimas e sustentou que o ministro é alvo de um conluio.
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