Um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano, virou o estopim do caso que nesta quinta-feira (6) derrubou um ministro do Superior Tribunal de Justiça do cargo que ele ocupava desde 2011. Por maioria absoluta, o STJ decidiu punir Marco Buzzi com a disponibilidade e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais, depois de duas denúncias de assédio e importunação sexual.
A punição é a mais dura já aplicada a um ministro de tribunal superior no país. Ela não interrompe, porém, o contracheque. Enquanto os trâmites não terminam, Buzzi segue afastado e recebendo salário proporcional. Até fevereiro, quando foi afastado, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos por mês. O último registro no Portal da Transparência do STJ, referente a junho, aponta remuneração de R$ 29 mil.
É a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves, formato definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Antes, o teto para magistrados era a aposentadoria compulsória, punição que mantinha o pagamento do salário e virou sinônimo de castigo simbólico.
O placar mostra o tamanho da disputa dentro da Corte. Por unanimidade, os ministros presentes reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. Na hora de dosar a pena, no entanto, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória, saída que preservaria os vencimentos do colega. Foram vencidos pela maioria, que optou pela perda do cargo.
O caso em Balneário Camboriú
Uma das denúncias analisadas partiu de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa do ministro em Balneário Camboriú. A outra veio de uma ex-funcionária do gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
Em mais de 50 páginas de relatório, a Procuradoria-Geral da República sustentou que as vítimas apresentaram relatos convergentes com as provas reunidas no processo.
As vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.
A procuradoria concluiu que houve contato físico não consentido com a jovem de 18 anos e que, entre 2023 e 2025, dentro das dependências do tribunal, o ministro tocou sem consentimento o corpo da segunda vítima, fez comentários impróprios sobre atributos físicos dela e exibiu no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de se manifestar de forma ofensiva e intimidatória no ambiente de trabalho.
O que diz a defesa
Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questiona os depoimentos das vítimas, sustenta que o ministro é alvo de um conluio e de fofoca de gabinete e chegou a apresentar um laudo de disfunção erétil. Depois da sessão desta quinta, os advogados afirmaram que respeitam a decisão da Corte e sinalizaram que devem acionar o Supremo contra ela.
O que acontece agora
O STJ vai comunicar a Advocacia-Geral da União para que ela acione o STF com uma ação pedindo a demissão e a suspensão do pagamento. A partir disso, a AGU tem prazo de 30 dias para pedir a perda do cargo ao Supremo. Até a palavra final, a conta pública continua aberta.
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar. Por decisão dos ministros, ele também está proibido de entrar nas dependências da Corte, mas permaneceu recebendo salário ao longo de toda a investigação. Além das duas denúncias no STJ, o magistrado é alvo de um inquérito no STF.
Ministro do tribunal desde setembro de 2011, Buzzi é o terceiro integrante da Corte a ter a conduta analisada em processo desse tipo. Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria depois de ser afastado em investigação sobre suposta venda de habeas corpus para traficantes. Seis anos depois, o CNJ aposentou Paulo Medina, também afastado, por beneficiar em sentenças empresas que pediam à Justiça a liberação de máquinas caça-níqueis. Nos dois casos, a punição preservou os vencimentos.
A decisão desta quinta-feira ainda não é o ponto final. Cabe ao Supremo dizer se a perda do cargo se confirma e se o pagamento é cortado. Até lá, o ministro segue formalmente afastado, sem acesso ao tribunal e com o salário depositado.
