O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por uma suposta campanha de ataques nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Com o arquivamento, caem as ordens de prisão decretadas contra Allan e Eustáquio nesse processo.
A notícia veio a público nesta terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno, e a pergunta tomou as redes: é efeito das eleições? Nos comentários das publicações sobre o caso, leitores ligaram a decisão ao resultado das urnas e à nova composição do Senado, a Casa que julga pedidos de impeachment de ministros do STF.
As datas mostram outra ordem. A decisão foi assinada em 10 de setembro, 24 dias antes da votação, segundo a jornalista Yasmin Alencar, da Revista Oeste, em reportagem publicada na coluna No Ponto. O que aconteceu depois da eleição foi a divulgação. O caso corria na PET 12.404, e a defesa diz que nem foi comunicada.
O que mudou nas urnas
No domingo (4), Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno na frente, com 47,14% dos votos válidos, contra 45,03% de Lula (PT), segundo o TSE. Os dois disputam o segundo turno em 25 de outubro.
No Senado, o PL elegeu 19 nomes e terá a maior bancada. Levantamento do Times Brasil aponta que 31 dos 35 senadores eleitos que responderam apoiam, total ou parcialmente, o impeachment de ministros do STF, e que direita e centro-direita somarão 48 das 81 cadeiras a partir de 2027. São seis votos a menos que os 54 hoje exigidos para afastar um ministro, quórum fixado por decisão de Gilmar Mendes, como registrou a Gazeta do Povo. Moraes é o ministro com mais pedidos de impeachment no Senado.
Também nesta terça, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e defendeu mudar as regras do Senado para facilitar a análise desses pedidos.
O que disse a PGR
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, a PGR reconheceu que as postagens contra o delegado “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. Mas concluiu que o material reunido pela PF não demonstrou “a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.
Para a Procuradoria, os fatos poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra. Nesse tipo de crime, o Ministério Público só pode denunciar se o ofendido apresentar representação formal, o que não aconteceu. A PF havia indiciado os três por obstrução de Justiça e incitação ao crime, mas nenhum deles chegou a virar réu.
O que era investigado
Fábio Shor conduziu o inquérito da trama golpista, que embasou a denúncia da PGR e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro de 2025. O delegado relatou à PF ter recebido ameaças em 2024, depois de indiciar Bolsonaro.
Em 14 de agosto de 2024, a PF cumpriu dois mandados de busca e nove medidas cautelares na operação Disque 100, autorizada por Moraes. O ministro mandou prender Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e determinou o bloqueio das redes sociais e de R$ 50 milhões em contas de Marcos do Val, que havia feito publicações expondo o delegado. Na época, a PGR tinha se manifestado contra a nova ordem de prisão dos dois.
Em março deste ano, Shor deixou a PF e passou a trabalhar no gabinete de Moraes no STF.
O que continua valendo
O arquivamento não encerra a situação dos dois na Justiça brasileira. À Oeste, Eustáquio disse que a decisão é o “primeiro passo” para voltar ao país. “Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem. Mas eu ainda tenho uma outra ordem de prisão, em um outro inquérito”, afirmou. Essa segunda ordem está na PET 10.775, em que a PGR já apresentou denúncia, e a defesa vai pedir a revogação.
Eustáquio vive na Espanha, que negou em definitivo o pedido de extradição feito pelo Brasil. Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde 2020 e teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2021, em outro inquérito.
Ainda segundo a reportagem de Yasmin Alencar na Oeste, o advogado de Eustáquio, Ricardo Freire Vasconcelos, confirmou o arquivamento e reclamou de não ter sido comunicado. “Nenhum dos advogados teve acesso à decisão. Não fomos intimados, não recebemos nada por e-mail”, disse. A defesa da filha de Eustáquio também pediu a devolução do passaporte da jovem, apreendido no mesmo inquérito.
Fontes: reportagem de Yasmin Alencar, na Revista Oeste, levantamento do Times Brasil e Gazeta do Povo.
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