Família tem BMW, mas aluna de Medicina diz que mora com a avó; TCE manda devolver bolsa em SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) mandou uma estudante de Medicina da Universidade do Contestado (UnC), em Concórdia, no Oeste, devolver R$ 176.252,40 que recebeu do Universidade Gratuita, o programa do governo do Estado que paga a faculdade de quem não tem condições financeiras. A decisão da Primeira Câmara foi unânime e saiu no Diário Oficial do tribunal em 7 de outubro. Ainda cabe recurso.

Nos cadastros de 2023 e 2024, a estudante informou que o grupo familiar era formado só por ela e pela avó, com renda de R$ 2.640, depois de R$ 2.824, e nenhum bem no primeiro semestre. A apuração apontou que os pais, que não apareciam no cadastro, tinham renda de cerca de R$ 9,8 mil por mês e um patrimônio estimado em R$ 1.755.239,01.

Segundo o voto, a família tinha cinco apartamentos, duas casas, sete salas comerciais, uma loja, depósito, garagem, terreno, quatro carros, entre eles um BMW, participação em três casas lotéricas e R$ 136,8 mil no banco. A apuração também achou uma transferência de R$ 11.147,30 feita pela mãe em 21 de outubro de 2023, nove dias antes do pagamento de uma mensalidade de R$ 11.162,30.

A estudante já era formada em Arquitetura, curso que, segundo ela mesma, os pais pagaram. Na fase administrativa, ela disse que mora com a avó desde os 17 anos e que é a avó quem banca as despesas. O caso começou com uma denúncia à comissão de fiscalização da própria universidade. No TCE, ela não apresentou defesa, e uma cópia da decisão foi enviada ao Ministério Público de Santa Catarina.

Quando a bolsa foi cancelada, a estudante entrou na Justiça contra a universidade para continuar no programa e pediu justiça gratuita, dizendo de novo que não tinha condições de pagar. O juiz da 2ª Vara Cível de Concórdia revogou a gratuidade, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou os recursos dela, o último em julho, por unanimidade. Em 1º de outubro, o recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi barrado ainda no TJSC.

Outros quatro estudantes condenados

Com ela, o TCE já condenou em 2026 cinco estudantes de Medicina da UnC por omitir renda, bens ou formação no cadastro das bolsas. Os outros quatro recebiam pelo Uniedu, outro programa estadual. Somadas, as devoluções passam de R$ 756 mil.

Um casal de noivos, os dois bolsistas, foi condenado a devolver R$ 285,7 mil. Ele tinha no nome um Audi A3 que não declarou e recebeu R$ 242 mil na conta em dez meses. Outro estudante vivia da venda de mercadoria importada sem pagar imposto, segundo inquérito policial citado no voto, e terá de devolver R$ 161,9 mil. Uma estudante formada em Enfermagem desde 2017 declarou que não tinha graduação e foi condenada a devolver R$ 132,7 mil.

Outros dois processos de bolsistas estão na pauta do tribunal em outubro.