Judiciário “precisa ser exemplo pra esse país”, diz Marco Vinicius Pereira de Carvalho, candidato ao TJSC

O Dr. Marco Vinicius Pereira de Carvalho, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que o Judiciário precisa ser o primeiro a cumprir as regras. “O Poder Judiciário precisa ser exemplo pra esse país, exemplo de respeito à Constituição, de respeito à democracia e de respeito ao cidadão”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

O advogado lembrou o início da carreira como procurador municipal, quando cobrava dos médicos do município o registro do ponto, para que a população fosse mais bem atendida. Mesmo sem ser obrigado, ele também registrava o próprio ponto todos os dias. “Pra eu cobrar, eu preciso dar o exemplo”, disse. Segundo ele, o primeiro a se submeter às regras da Constituição tem de ser o Judiciário, porque, sem isso, não há legitimidade para cobrar. Lembrou ainda uma frase do meio militar: as palavras convencem, mas o exemplo arrasta.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados falam sobre os mesmos temas, divididos em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

A trajetória

Marco Vinicius contou que não havia referência do direito na família. Filho de um terceiro-sargento da Marinha do Brasil, estudou no Colégio Militar de Brasília e ia seguir a carreira militar, até descobrir que ela não era a vocação dele. Segundo ele, o primeiro emprego foi no Supremo Tribunal Federal (STF), na área de informática. Depois, trabalhou nos gabinetes dos ministros Francisco Rezek e Celso de Mello, e foi no contato diário com Celso de Mello que passou a olhar para o direito. Como caso marcante, lembrou uma ação como advogado do município de Taió.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal não ia celebrar o contrato de uma emenda parlamentar para reformar a única praça da cidade, alegando uma etapa não cumprida. Derrotado no primeiro grau, o advogado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi com o Uno da prefeitura até Porto Alegre mostrar ao desembargador o documento que provava as etapas. O desembargador mudou o voto, e a praça foi reformada. O que marcou, disse, foi a “humanidade com que eu fui atendido dentro do tribunal”. Sobre disputar o Quinto agora, afirmou que “o advogado precisa ser inconformado” e que quer ser “mais uma voz para a defesa desse retorno ao equilíbrio institucional que o nosso país precisa”.

O advogado no Tribunal

Para o candidato, o Quinto foi uma escolha sábia da Constituição, porque oxigena o Judiciário. Ele lembrou a lição da faculdade de que o advogado é o primeiro juiz da causa e disse que a lida diária com o cidadão dá sensibilidade para entender o que aflige quem procura a Justiça. “Olhando pelo outro lado do balcão, o advogado consegue trazer mais empatia nos julgamentos”, afirmou, sem desmerecer os juízes de carreira. Sobre a independência depois da posse, disse que os advogados não escolhem um longa manus, expressão latina para quem age como braço de outro, mas um colega que leve ao tribunal a ética da classe.

“Caso seja escolhido, atuarei de maneira independente”, afirmou Marco Vinicius. Segundo ele, o compromisso será com o processo e com a parte, sem olhar se ela vem de uma grande banca ou do interior. Sobre prerrogativas e honorários, disse que a advocacia pode contar com todo o esforço dele e que será combativo contra o aviltamento, a fixação de valores baixos. Para ele, sem o advogado dativo, nomeado para quem não tem advogado, o processo não anda. “Por que não olhar para ele como um parceiro?”, perguntou.

A Justiça no dia a dia

Sobre a demora dos processos, o candidato apontou como problema grave o alto volume de ações que chegam todos os dias ao Judiciário. Disse que usaria as ferramentas disponíveis: tecnologia, equipe, gestão de fluxos, o sistema de precedentes, em que casos repetidos seguem a mesma tese, e a inteligência artificial (IA), para mapear os gargalos do gabinete. “Todas essas ferramentas estarão à nossa disposição, mas sempre com o olhar humano e atento para cada processo”, afirmou. Para ele, a IA é uma ferramenta de apoio, que deve ser usada com supervisão e nunca vai substituir o ser humano.

Sobre o julgamento virtual, o advogado disse que ele ajuda a reduzir o acervo do tribunal, mas não pode afastar quem quer fazer a sustentação oral, a fala aos julgadores em defesa do cliente. As sessões virtuais “devem ser uma alternativa, não uma imposição ao advogado”, defendeu. Para aproximar a Justiça das pessoas, propôs simplificar a linguagem do mundo jurídico, facilitar o acesso com os Cejuscs, centros de conciliação, e o balcão virtual, e fortalecer as estruturas do interior, num estado de 295 municípios. “Nem pra advocacia do interior é fácil chegar à capital, quem dirá para o cidadão”, disse.

Os grandes debates

Sobre os limites do Judiciário, Marco Vinicius disse que o tema é um dos pontos do seu inconformismo. Para ele, há uma hipertrofia, um crescimento além da conta, do Judiciário, liderada pelo STF, “que tem invadido competências dos demais poderes”, escolhidos pelo voto. Disse que minorias derrotadas no Congresso às vezes recorrem ao Supremo, no que chamou de “um segundo tempo do processo legislativo”. Perguntado sobre uma decisão do STF ligada ao segundo turno das eleições, citada pelo entrevistador, classificou-a como “uma decisão inexequível e inapropriada” e lembrou que quem regula as eleições é o Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre mulheres e pessoas negras nos tribunais, o advogado disse que o Judiciário, como todo espaço de poder, precisa refletir a sociedade brasileira e que esses grupos ainda têm pouca representatividade. Fez, porém, uma ressalva: a ocupação desses espaços não deve vir separada do mérito e da competência. Falando como negro, contou que foi o primeiro colocado no concurso público que fez para o município. “Precisamos ocupar esses lugares com preparação e pelo nosso mérito, não por benesse de alguém”, afirmou. Para ele, quando a vaga vem como concessão, quem a recebe sai diminuído.

A pergunta dos leitores

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, Marco Vinicius disse que ele “é um servidor público por excelência”. Explicou que o juiz da comarca atua no primeiro grau e o desembargador, no segundo. Quando o cidadão discorda da decisão do juiz, pode recorrer, e são os desembargadores que revisam ou mantêm essa decisão. Para ele, antes de tudo, o desembargador serve à sociedade.

O recado final

No recado final à advocacia catarinense, o candidato se apresentou como procurador municipal, com escritório próprio, e lembrou que foi professor de direito na Unidavi, em Rio do Sul, onde se formou. Disse que vem com “essa bandeira de defender a advocacia do interior e esse olhar municipalista para dentro do tribunal” e que espera ser o primeiro advogado público no TJSC. Citou passagens pelo Judiciário, pelo Legislativo federal e pela União e experiências no sistema ONU, no Mercosul e na OEA. Falou aos colegas do interior, que, segundo ele, às vezes têm dificuldade de se ver representados na capital.

Quem é

Marco Vinicius Pereira de Carvalho é advogado em Rio do Sul, inscrito na OAB/SC sob o número 32913.

A entrevista completa está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/sYQVTVZ01vQ

A ficha do Dr. Marco Vinicius de Carvalho, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/marco-vinicius-pereira-de-carvalho