O voto que decidiu se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seria investigado pela relação com o banqueiro Daniel Vorcaro ficou nas mãos do irmão de um ministro do Supremo. O subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino, desempatou nesta sexta-feira (25) o julgamento no Conselho Superior do Ministério Público Federal e fechou o placar em 5 a 4 contra a designação de outro subprocurador para apurar a atuação do PGR no caso Master.
A sessão extraordinária foi marcada para as 10h na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Com Gonet impedido, nove integrantes podiam votar, e a decisão exigia maioria absoluta. Nicolao comandou a sessão porque ocupa a vice-presidência do Conselho, cargo que assumiu em 1º de setembro, a mesma data em que vieram a público as mensagens de Vorcaro que citam o procurador-geral.
O caso chegou ao Conselho por uma representação de deputados do Novo, apresentada depois da divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, dono do Master, nas quais Gonet é citado. Foi a primeira vez que o colegiado examinou algo desse tipo. O partido pedia que Gonet fosse considerado suspeito ou impedido de atuar no caso e que fosse investigado por possível prevaricação.
Na mesa estavam a fotografia em que o PGR e o banqueiro aparecem juntos, uma manifestação de Gonet em processo do Master, a presença dele em um evento em Londres e uma ligação telefônica entre o advogado Ciro Soares e Vorcaro da qual o procurador-geral participou. No evento londrino, em 2024, patrocinado por Vorcaro, Gonet participou de uma degustação de charutos com o banqueiro.
O relator Francisco Sanseverino, que também chefia a câmara do MPF responsável pelos casos criminais, abriu a votação a favor de Gonet. Para ele, não há elementos mínimos de crime atribuível ao procurador-geral, e o encontro em Londres foi isolado e superficial, em ambiente social e com outras pessoas presentes. “Não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, afirmou. O relator sustentou ainda que as menções ao PGR em conversas de terceiros não podem ser lidas de forma isolada.
Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator, mas a primeira divergência veio logo em seguida, com a subprocuradora Janice Ascari, deixando o placar em 2 a 1. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares”, disse ela. Janice ponderou que designar um subprocurador não significaria abrir automaticamente uma investigação criminal, já que caberia ao escolhido decidir depois entre investigar ou arquivar.
Samantha Chantal Dobrowolski empatou em 2 a 2 e foi mais dura: defendeu que Gonet deveria ter se declarado impedido na investigação, já que é citado nos autos. José Adônis Callou de Araújo Sá engrossou a divergência. Do outro lado, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand ficou com o relator e resumiu a posição dizendo que qualquer medida contra Gonet cabe ao STF: “Quem afasta é quem julga”. Hindenburgo, vale lembrar, passou a assinar pareceres da PGR no próprio caso Master nos últimos dias.
Com os votos de Alexandre Camanho, a favor do arquivamento, e de Ana Borges Coelho Santos, pela apuração, o julgamento chegou ao último voto empatado em 4 a 4.
Foi aí que a decisão caiu no colo de Nicolao Dino. O irmão do ministro do STF seguiu o relator e sacramentou o 5 a 4. Ao votar, disse não ver atos de Gonet que indicassem interesse no caso. Ficaram vencidos Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis e Ana Borges.
Na outra frente do julgamento, não houve disputa. Por 9 a 0, o Conselho decidiu não analisar o pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos do Master, e ele segue à frente dos casos envolvendo o banco. Na prática, o colegiado não chegou a dizer se o procurador-geral é ou não suspeito para atuar no caso.
Gonet não participou da deliberação sobre a própria conduta. Ele nega ter relação de amizade com Vorcaro, diz que não cometeu irregularidades e sustenta estar apto a continuar nas investigações.
Com o resultado, depois de cerca de seis horas de sessão, o pedido do Novo foi arquivado. A discussão sobre um eventual impedimento de Gonet nos processos que tramitam no Supremo fica, pelo entendimento do relator, com o próprio STF.
