O prefeito que não se preparar até junho de 2027 vai ficar sem o dinheiro que a nova lei do transporte público abre para baratear a passagem de ônibus. O alerta é do ex-deputado Kennedy Nunes, ex-presidente do Detran e ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, em entrevista a Kaiann Barentin, no estúdio do Jornal Razão.
A Lei 15.432/2026, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, foi sancionada em 13 de junho e entra em vigor em junho de 2027. Ela separa o custo do sistema de ônibus da tarifa paga pelo passageiro. A diferença pode ser coberta por receitas como estacionamento rotativo, publicidade, exploração comercial de terminais e a Cide dos combustíveis.
“Primeiro de tudo, o prefeito tem que entender que trânsito hoje é receita, não é despesa”, disse Kennedy. Segundo ele, cada município vai ter de criar o Fundo Municipal de Mobilidade e o Conselho Municipal de Mobilidade para receber esse dinheiro.
As concessões de ônibus também mudam. “Toda a concessão de transporte público agora tá baseada em três pilares. E sabe quais são? Não é preço”, afirmou. Os pilares são transparência, qualidade do serviço e resultado. A prefeitura passa a fiscalizar Wi-Fi, ar-condicionado, ônibus novo e pontualidade, com os dados abertos na internet.
“Pra você que é prefeito, cara, você tem duas saída: ou você se adequa pra estar dentro de jogo, ou então você tá ralado”, resumiu.
Para Kennedy, quem já adotou a tarifa zero corre o risco maior. “O custo da tarifa zero pro cidadão não custa nada. Pro prefeito, cada aumento de diesel é um dinheirinho a mais”, disse.
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