O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou nesta quinta-feira (5) a ação do Partido Novo que pede a cassação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente em 2026. O partido acusa os dois de abuso de poder político.
Na decisão, o ministro afirma que “a ação reúne condições para o seu regular processamento” e manda notificar Lula e Alckmin para que apresentem defesa em 5 dias. A decisão não julga o mérito do caso: ela reconhece que o pedido do Novo atende aos requisitos da lei e pode seguir.
Segundo o Novo, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios à população. O partido afirma que o número é igual à soma das medidas do mesmo tipo editadas em 2023 (17), 2024 (4) e 2025 (14), conforme levantamento próprio feito no Portal da Legislação da Presidência.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e as medidas sobre combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026. O Novo também cita públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, e lembra que a eleição foi acirrada: no 1º turno, Lula teve 45,16% dos votos, contra 47,03% do adversário.
A ação atribui a Lula responsabilidade direta, por ter assinado todos os atos e anunciado pessoalmente os principais. Alckmin entra como beneficiário e por ter participado de eventos de anúncio de algumas medidas. O Novo pede a cassação dos registros ou dos diplomas dos dois e a inelegibilidade por oito anos.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) falou sobre a decisão em vídeo nas redes sociais. “Ele não chegaria nem a ter o nome dele na urna. Com o Lula, parece que tudo pode?”, disse, ao comparar o caso com o de um prefeito.
O processo foi distribuído no TSE em 20 de outubro. Os pedidos do Novo para que órgãos públicos enviem informações e documentos só serão analisados depois das defesas, segundo a decisão.
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