Um ato de covardia chocou os moradores do Bairro das Nações, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (1º). Imagens de câmeras de videomonitoramento registraram o momento exato em que uma mulher abandonou um filhote de cachorro amarrado na grade de uma residência.
O que parecia um passeio comum de rotina mudou rapidamente de figura. As imagens mostram a mulher caminhando com o filhote na coleira e aguardando a diminuição do tráfego de veículos. Ao perceber a rua vazia, ela se aproxima da casa, fixa a guia do animal na grade e, após olhar para os dois lados para certificar-se de que não estava sendo observada, foge no sentido de onde veio.
Flagrante e resgate imediato
A Central de Operações e Monitoramento 153 foi acionada e enviou uma guarnição da Guarda Municipal Ambiental ao endereço indicado. No local, os agentes encontraram o cãozinho ainda preso à grade, assustado e sem qualquer auxílio.
O animal foi resgatado com segurança e encaminhado diretamente para a ONG Viva Bicho, onde recebeu os devidos cuidados veterinários e acolhimento. A mulher responsável pelo ato já foi identificada.
Investigação e enquadramento na Lei Sansão
O caso agora está sob a responsabilidade da Polícia Civil de Santa Catarina, que trabalha para localizar a suspeita e aplicar as medidas legais cabíveis.
No Brasil, o abandono de animais é enquadrado como crime de maus-tratos (Art. 32 da Lei nº 9.605/1998). Desde a aprovação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), as punições para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos tornaram-se mais severas:
- Pena: Reclusão de 2 a 5 anos
- Aplicações adicionais: Multa e proibição da guarda de animais
Rigor na legislação municipal
Além do enquadramento na esfera federal, o município de Balneário Camboriú aplica regras próprias contra a crueldade animal. Com base na Lei Municipal nº 4.169/2018, a mulher também estará sujeita a sanções administrativas e multas locais.
A cidade atua na proteção de animais em situação de vulnerabilidade por meio do Programa Abraço Animal, operando em parceria com a ONG Viva Bicho BC tanto para o resgate imediato quanto para a responsabilização dos infratores.
