Uma mulher de 48 anos foi presa na manhã desta segunda-feira (2) suspeita de transfobia contra a líder de equipe dela, uma mulher trans de 28 anos, em Indaial, no Vale do Itajaí. O caso aconteceu em uma confecção no bairro Benedito, onde as duas trabalham.
Segundo a Polícia Militar, a confusão começou depois de uma reunião. A líder de equipe conversou com o chefe sobre fofocas que estavam circulando na empresa, e a mãe da mulher de 48 anos, que também trabalha na confecção, foi chamada para falar sobre o assunto. A mãe negou os fatos e saiu da reunião passando mal e chorando.
A funcionária de 48 anos foi acudir a mãe. De acordo com a líder de equipe, a funcionária se exaltou, chamou a líder de travesti e disse que a colega era um homem vestido de mulher. Ainda segundo a vítima, a funcionária afirmou que a líder não deveria estar na empresa nem usar o banheiro feminino e que, se tivesse vergonha de ser o que é, não deveria existir.
O que diz a presa
A funcionária deu outra versão aos policiais e acusa a líder de equipe de perseguição. Ela contou que se exaltou com a líder porque culpou a colega pela situação da mãe e disse que já vinha sendo perseguida pela líder no trabalho.
A funcionária afirmou que, durante a briga, só disse que a líder era uma pessoa transgênero e que não deveria ter vergonha disso. Ela também disse que não teve a intenção de ofender a colega e que sempre a tratou com respeito.
A líder de equipe se identifica como mulher, mas ainda não fez a troca do nome nos documentos. Por isso, no registro da ocorrência, ela aparece com o nome masculino.
Outras pessoas estavam no local, mas nenhuma quis testemunhar. As câmeras de segurança da empresa estavam sem cartão de memória, e as imagens da briga não puderam ser recuperadas.
A PM deu voz de prisão à funcionária de 48 anos pelo crime de transfobia, e ela foi levada à Central de Plantão Policial (CPP) de Blumenau. Não foi informado se ela continua presa.
Transfobia é enquadrada como racismo
O caso foi registrado, em tese, como crime de transfobia, com base na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a homofobia e a transfobia nessa lei, até que o Congresso aprove uma lei específica. O entendimento saiu do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.
Pela Constituição, o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Em 2023, o STF também decidiu que ofensas homofóbicas e transfóbicas dirigidas a uma pessoa podem ser punidas como injúria racial.
Uso de banheiro por pessoas trans segue sem tese no STF
A discussão sobre o uso de banheiros por pessoas trans chegou ao STF a partir de um caso de Santa Catarina. Uma mulher trans foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping de Florianópolis e pediu indenização na Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o dano moral, e o recurso chegou ao Supremo, onde o julgamento começou em 2015.
Em junho de 2024, quase nove anos depois, o STF encerrou o caso sem julgar o mérito, por razões processuais. Com a decisão, o Supremo não fixou, naquele processo, uma tese sobre o uso de banheiros por pessoas trans.
Em Santa Catarina, a Lei 19.686, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro de 2026, proíbe banheiros unissex em escolas e universidades do estado. A lei vale para instituições de ensino e não trata do uso de banheiros em empresas.
Em junho deste ano, um caso parecido terminou em prisão em Cascavel, no Ceará. Uma mulher de 53 anos foi presa em flagrante depois de impedir uma colega trans de usar o banheiro feminino de uma confecção, e foi autuada por injúria e racismo.
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