A Polícia Militar de Santa Catarina segue intensificando a fiscalização contra o uso de drogas em locais públicos, com base na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello. A norma instituiu multa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em ambientes públicos e, desde então, a atuação não parou.
Na manhã desta terça-feira (03), mais uma ocorrência foi registrada na Praça Olivia Amorim, em Florianópolis (SC). Segundo a PMSC, duas jovens foram flagradas fazendo uso de um cigarro de maconha dentro do espaço destinado ao lazer de famílias e crianças.
Conforme a corporação, a praça é considerada ambiente público pela legislação, que inclui vias, praças, parques e áreas próximas a órgãos e construções públicas. A lei abrange todas as substâncias ilícitas definidas pela legislação federal.
As duas envolvidas foram autuadas com multa por posse e consumo de droga em local público. O valor é de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a quantia é aplicada em dobro. Os valores arrecadados são destinados a políticas públicas de prevenção e tratamento, com repasses ao Fundo para Melhoria da Segurança Pública, ao Fundo Especial Antidrogas e ao Fundo Estadual de Saúde.
Quando a lei entrou em vigor, o governador afirmou que a medida busca combater o problema na raiz e preservar espaços públicos para as famílias. A PMSC reforça que a fiscalização segue ativa e que locais destinados às crianças e às famílias continuarão sendo prioridade nas ações preventivas.
