Polícia Civil deflagra Operação contra fraudes licitatórias em 13 municípios de SC

Na manhã desta terça-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva. 

A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. 

A prefeitura de Treviso se manifestou a respeito da operação e citou que os documentos eram referentes a um processo licitatório que aconteceu em 2017 e 2018. “Portanto, trata-se de licitação que contratou uma empresa de assessoria e consultoria administrativa para prestar serviços à Gestão anterior. O Executivo forneceu os documentos solicitados, os quais foram recolhidos e, colocou-se à disposição para eventuais outros atendimentos ou esclarecimentos”, comentou.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. A investigação prossegue em segredo de justiça. 

A operação intitulada “Tríade” faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. Com informações 4oito.