Polícia Civil investiga contratos e superfaturamento no SAMAE

A Polícia Civil, através da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Hereditarium, visando investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, além do possível superfaturamento dos serviços contratados.

A investigação surgiu após a Polícia Civil tomar conhecimento de contratações emergenciais realizadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Pomerode, referentes ao serviço de coleta de resíduos domiciliares. Em 2021 e 2024, duas empresas distintas foram beneficiadas com contratos sem licitação. Descobriu-se que a proprietária da empresa contratada em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, sugerindo um esquema familiar de favorecimento.

A situação se agravou em 2022, quando houve uma licitação regular para o mesmo serviço, com um preço de R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido. No entanto, em 31 de maio de 2024, o SAMAE decidiu não renovar o contrato licitado e optou por uma contratação sem licitação, com preço elevado para R$ 350,00 por tonelada, indicando um possível superfaturamento de aproximadamente 71%.

Com base nessas irregularidades, a Polícia Civil executou seis mandados de busca domiciliar nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó. Durante a operação, um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A operação contou com o apoio da Coordenação Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode/SC.

Esta ação destaca a contínua luta contra a corrupção e a importância de garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública. A Polícia Civil continua investigando o caso para identificar todos os envolvidos e assegurar que a justiça seja feita.