O Brasil caminha para ter o maior imposto sobre consumo do mundo. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, a contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. A expectativa era de 9,2%.
A CBS é só uma parte da conta. Ela se soma ao IBS, o imposto de estados e municípios que vai substituir o ICMS e o ISS, com alíquota de referência estimada em 18,7% pelo Comitê Gestor do IBS. Mantidos os dois números, a soma chega a 30% quando a reforma estiver completa, em 2033.
O recorde da Hungria
Hoje, o maior imposto sobre consumo do mundo é o da Hungria, com alíquota padrão de 27%. Finlândia (25,5%), Dinamarca (25%) e Suécia (25%) vêm em seguida. A média dos países da OCDE é de 19,67%, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) publicado em agosto. Com 30%, o Brasil passaria todos eles.
A lei tem uma trava: em 2033, a soma da CBS e do IBS não pode passar de 26,5%. Se as projeções indicarem que vai passar, o governo tem que mandar ao Congresso um projeto para reduzir a carga.
O que muda no bolso
A CBS e o IBS são cobrados por fora, sobre o preço sem imposto. Com a alíquota cheia de 30%, um produto de R$ 100 sai por R$ 130. Hoje esse imposto também existe, mas vem embutido em cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a reforma, ele passa a aparecer na nota fiscal.
Por que a alíquota ficou alta
A reforma foi desenhada para o governo arrecadar o mesmo que hoje. Mas o Congresso deu descontos a vários setores: a cesta básica nacional tem alíquota zero, saúde e educação pagam 60% menos e as profissões regulamentadas pagam 30% menos. Funciona como a conta de um bar: se parte da mesa ganha desconto, quem sobrou paga mais para fechar a conta.
O relator, ministro Vital do Rêgo, disse na sessão que o número reflete, “em larga medida, escolhas do constituinte e do legislador, como extensão dos benefícios e dos regimes diferenciados”.
Quem sente mais
Quem presta serviço no lucro presumido paga hoje 3,65% de PIS e Cofins, sem direito a crédito. Com a CBS, a alíquota cheia é de 11,3%, com desconto do imposto pago nas compras. Negócios que compram pouco, como academias e outras empresas de serviço fora do Simples, têm pouco a descontar.
Na sessão, o ministro Augusto Nardes alertou para as pequenas empresas do Simples. Segundo ele, elas geram menos crédito do imposto e podem perder clientes para as grandes. “Muitas empresas poderão fechar”, afirmou.
E agora
O TCU entrega o cálculo ao Senado até sexta-feira (30). Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se não votarem, vale o número do tribunal. A CBS começa a ser cobrada em janeiro de 2027, e o IBS sobe aos poucos até 2033.
Fonte: estudo da Fiemg sobre a alíquota do IVA brasileiro e a prática na OCDE.
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