Confaz aumenta o ICMS da gasolina e do diesel em todo o Brasil e SC segue com a menor alíquota geral do país

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, aprovou o aumento do ICMS cobrado sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha em todo o Brasil. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e são os mesmos em todos os estados, inclusive em Santa Catarina.

Na gasolina, o imposto passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07. No diesel, sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, R$ 0,13 a mais. No gás de cozinha, vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que dá R$ 0,91 a mais no botijão de 13 quilos.

A decisão foi tomada na terça-feira (27), em reunião extraordinária do Confaz, e os convênios com os novos valores, o Convênio ICMS 127/2026 (gasolina) e o Convênio ICMS 128/2026 (diesel e gás de cozinha), foram publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28). Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o cálculo seguiu a variação dos preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou que a atualização não foi uma decisão do Governo de Santa Catarina e que os novos valores são obrigatórios em todo o território nacional.

Desde 2023, o ICMS dos combustíveis não é mais cobrado como um percentual sobre o preço da bomba. A Lei Complementar 192, de março de 2022, criou um valor fixo por litro, igual em todo o país e definido em conjunto pelos estados. Por isso, o reajuste aprovado no Confaz vale da mesma forma para todos, independentemente de quem governa cada estado.

Fora dos combustíveis, a alíquota geral do ICMS em Santa Catarina segue em 17%. É o menor patamar entre os estados brasileiros, ao lado de estados como Rio Grande do Sul e Espírito Santo. No Paraná, a alíquota geral é de 19,5%, e em São Paulo, de 18%. A alíquota geral é a taxa padrão, aplicada aos produtos e serviços que não têm uma alíquota específica.

Em novembro de 2023, quando os governadores do Codesul discutiram subir a alíquota geral de 17% para 19,5%, o governador Jorginho Mello (PL) decidiu manter a taxa catarinense. “A posição está tomada. Não vou aumentar tributo”, afirmou na época, durante evento na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Este é o quarto reajuste do ICMS dos combustíveis desde que o valor fixo entrou em vigor, em 2023, segundo o SC Petro, sindicato do comércio varejista de combustíveis em Santa Catarina. Conforme a entidade, o imposto da gasolina passou de R$ 1,22 para R$ 1,64 por litro no período, uma alta acumulada de cerca de 34%. O reajuste anterior entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, quando o ICMS da gasolina subiu de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. Na época, o governador rebateu críticas da oposição e também atribuiu o aumento ao Confaz.

O aumento do imposto não significa que o preço na bomba vai subir exatamente na mesma proporção, porque o valor final depende também das margens de distribuidoras e postos. O Comsefaz informou ainda que os estados estudam mudar o prazo de atualização do diesel por causa da instabilidade no preço internacional do petróleo, mas não detalhou o que pode mudar. Até 31 de janeiro de 2027, seguem valendo os valores atuais.

Fonte: Confaz.