Santa Catarina tem mais de 200 mil javalis espalhados por 236 dos 295 municípios do estado, segundo estimativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Para conter o avanço da espécie nas áreas de preservação, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) abriu licitação para contratar uma empresa que vai capturar os animais com armadilhas em quatro parques estaduais. O pregão eletrônico está marcado para segunda-feira (9).
A Serra, o Meio-Oeste e o Oeste concentram os casos. Entre os municípios citados pela Faesc estão Lages, Campos Novos, Capão Alto, São Joaquim, Campo Belo do Sul, Água Doce e Bom Jardim da Serra. Também há bichos no entorno do Parque Nacional das Araucárias, entre Ponte Serrada e Passos Maia.
Bandos de até 50 animais
Os javalis andam em grupos que podem chegar a 50 animais e atacam plantações de milho, feijão, soja e trigo, além de pastagens, hortas e criações de aves e suínos. Quando falta comida no mato, os bandos avançam sobre propriedades, áreas urbanas e rodovias. Os machos adultos chegam a 200 quilos e representam perigo quando se sentem ameaçados.
A federação relata casos de pessoas acuadas ou perseguidas durante ações de controle e de cães mortos nessas operações. Com a falta de gente habilitada para o abate, em alguns casos os produtores precisam chamar a Polícia Militar Ambiental para lidar com os animais dentro das propriedades.
120 mil abatidos, e a população segue alta
Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos em Santa Catarina, mas a população continua alta. Cada fêmea tem, em média, duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes em cada uma. O cruzamento com porcos domésticos, que gera os chamados javaporcos, dificulta ainda mais o controle.
A Faesc reclama da demora para conseguir licenças, guias de tráfego e autorizações de caça, e cobra regras federais menos burocráticas para quem faz o manejo dentro da lei.
Armadilha com comida em quatro parques
O edital do IMA prevê campanhas com armadilhas de rede do tipo curral, um espaço cercado para onde os javalis são atraídos com comida. A captura deve ocorrer ao mesmo tempo nos parques estaduais Fritz Plaumann, em Concórdia, e das Araucárias, em São Domingos, no Oeste; Rio Canoas, em Campos Novos, no Meio-Oeste; e Serra Furada, em Orleans, no Sul do estado.
As campanhas duram cinco meses, e o IMA pode levar o serviço a outras unidades de conservação que enfrentem a invasão. Se um animal silvestre nativo cair na armadilha, a empresa contratada terá de soltá-lo. A sessão do pregão abre às 13h15, com a disputa prevista para as 13h30, e o edital está no Portal de Compras de Santa Catarina.
Os parques estaduais registram javalis desde a década passada. O primeiro plano de controle foi contratado em 2017, para o Parque Fritz Plaumann, segundo os anexos da concorrência.
Risco para a carne suína
Os javalis podem espalhar doenças como a peste suína africana, a peste suína clássica e a febre aftosa. Até agora, não há confirmação de animais contaminados no estado. Santa Catarina lidera a produção e a exportação de carne suína do país, é livre de febre aftosa sem vacinação desde 2007 e também tem o status de livre de peste suína clássica. Uma doença nos rebanhos comerciais poderia fechar mercados para a carne catarinense.
Lei no STF e recompensa vetada
O controle dos javalis em Santa Catarina é autorizado pela Lei estadual 18.817/2023, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), e só pode ser feito por pessoas cadastradas e autorizadas. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contesta a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que só a União pode legislar sobre fauna e caça. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso e o julgamento parou. A lei segue em vigor.
Em julho, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto do deputado Camilo Martins (PL) que pagaria R$ 100 por javali abatido. O governador vetou a proposta em 5 de agosto, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado: o texto criava uma despesa sem limite e sem estimativa de custo, e a lei eleitoral proíbe esse tipo de benefício em ano de eleição. O veto voltou para a análise dos deputados.
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