O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter fora do ar 1.125 publicações que espalharam a informação falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) queria tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. No voto, o ministro rebateu quem fala em censura.
“A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia”, escreveu Mendonça. Segundo ele, a decisão não cria um controle prévio do Estado sobre o que pode ser publicado, não exige autorização judicial para novas postagens e não suspende perfis nem contas. O ministro também afirmou que a “disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual”.
O julgamento acontece no plenário virtual, em que os ministros registram os votos no sistema, sem debate oral. A sessão começou na manhã desta quarta e vai até 23h59. Os ministros decidem se referendam a liminar dada por Mendonça. No início da sessão, só o relator havia votado.
O caso começou com um post do humorista Antonio Tabet no X, publicado na noite de 24 de setembro: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A campanha de Flávio acionou o TSE, e em 25 de setembro Mendonça mandou remover a publicação, proibiu a republicação de conteúdo “substancialmente semelhante” e fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A ordem foi estendida depois a outras postagens. A campanha pediu a retirada de mais de 1.500 publicações, e o ministro autorizou a remoção de 1.125.
O projeto citado nas publicações é o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), na época no PMDB. A proposta trocava a expressão “Padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” na Lei 6.802/1980. O texto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivado em agosto de 2008. Não há registro de que Flávio tenha apresentado ou apoiado o projeto, e o senador nega qualquer intenção de mudar o título da santa.
A decisão virou disputa entre tribunais. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido de Tabet, mandou restabelecer as postagens e derrubou a proibição de novas publicações com conteúdo parecido. Dino argumentou que a medida feria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e, na segunda-feira (28), levou o caso ao plenário do STF. Em seguida, o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as ordens da Justiça Eleitoral.
Foto de Nossa Senhora Aparecida na capa: Jaqueline Moia/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
