O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, votou para arredondar de 1,4912% para 1,5% a votação da federação PSOL/Rede para deputado federal no Espírito Santo, e o tribunal o acompanhou por unanimidade nesta terça-feira (27). Com a decisão, o PSOL e a Rede, partido do deputado André Janones, superam a cláusula de barreira e mantêm o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV a partir de 2027.
O pedido foi feito pela própria federação. Kassio, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro em 2020, foi o relator e aplicou a regra de arredondamento da ABNT: a votação estadual acima de 1,45% passa a contar como 1,5%. Na sessão, ele afastou a alegação de quebra da isonomia e disse que “há uma necessidade do arredondamento para o preenchimento dos requisitos”.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE leu que o tribunal, “por unanimidade, deferiu o pedido para determinar o arredondamento” e mandou incluir a federação PSOL/Rede nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão do primeiro semestre de 2027.
Faltaram 185 votos no Espírito Santo
A cláusula de barreira exige 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com pelo menos 1,5% em nove unidades da Federação, ou 13 deputados eleitos em nove delas. A federação fez 4,89% no país e elegeu 15 deputados, mas em seis estados, e passou de 1,5% em oito. No Espírito Santo, o nono estado, teve 31.839 votos, 185 a menos do que os 32.024 de que precisava.
Para pedir o arredondamento, a federação citou casos de 2018, quando o TSE contou como 1% (a régua da época) os 0,9987% do Avante em Pernambuco e os 0,9989% e 0,9999% do PV no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte. Kassio disse que as situações são diferentes: naquela eleição, o arredondamento veio depois de conferido que os requisitos já estavam cumpridos; agora, ele foi necessário para cumpri-los. Mesmo assim, o ministro aceitou a mesma técnica. Críticos lembram que, com duas casas decimais, o número da federação no Espírito Santo seria 1,49%.
Fundo milionário e tempo de TV
Sem o arredondamento, a federação perderia o Fundo Partidário, que tem R$ 66,6 milhões previstos para o PSOL e a Rede em 2026, e o tempo de propaganda partidária no rádio e na TV. A decisão também fecha a porta que a Constituição abre para os deputados de partido barrado pela cláusula: eles poderiam trocar de legenda sem perder o mandato. Com a federação dentro da regra, os 15 eleitos seguem presos a ela.
Entre eles está André Janones. O deputado deixou o Avante e se filiou à Rede em março deste ano, e foi reeleito por Minas Gerais com 78.780 votos. A Rede, que também é o partido de Marina Silva, só passa da cláusula por estar na federação com o PSOL.
Comemoração e críticas
A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, comemorou nas redes sociais: “Agora é oficial: o PSOL atingiu a cláusula de barreira!”. A presidenta do partido, Paula Coradi, escreveu “VITÓRIA!”. Do outro lado, o deputado Felipe Camozzato, do Novo, criticou a decisão e escreveu que o tribunal “aceita relativizar até a matemática”.
Para PDT, Avante e PRD/Solidariedade, que também ficaram abaixo da cláusula, o arredondamento não muda nada: nenhum deles chegou a 2% dos votos no país nem a 13 deputados eleitos.
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