O GAECO deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação Sentinela, que apura um sofisticado esquema de corrupção em contratos da Prefeitura de Blumenau durante a gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), com destaque para a fraude apontada na contratação emergencial de segurança escolar feita pelo município após a chacina na Creche Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, em que quatro crianças morreram.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Blumenau, Florianópolis e Itajaí, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau. Conforme o MPSC, a investigação compreende o período de 2021 a 2024 e mira servidores públicos e empresários ligados às áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.

A nova ação acontece menos de 24 horas após a Operação Ponto Final, deflagrada na quarta-feira (6) também pela 14ª Promotoria, que mira um cartel acusado de fraudar contratos de obras públicas em Blumenau, com R$ 570 milhões em contratos investigados e prejuízo estimado de R$ 117 milhões aos cofres municipais. A atual gestão do prefeito Egidio Ferrari (PL), empossado em janeiro de 2025, não é alvo das duas operações.

A fraude no contrato pós-massacre

Conforme o GAECO, um dos núcleos centrais da Operação Sentinela recai sobre a Dispensa de Licitação aberta pela Prefeitura de Blumenau para a contratação emergencial de serviços de vigilância armada e desarmada em unidades escolares logo após o ataque ao Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, no bairro Velha. O contrato emergencial ultrapassou R$ 9 milhões.

As provas analisadas pelo MPSC indicam que informações sigilosas das propostas concorrentes teriam sido indevidamente compartilhadas, permitindo que a empresa posteriormente contratada apresentasse uma proposta com desconto mínimo estrategicamente calculado, sagrando-se vencedora do certame.

O nome da operação evidencia, de forma simbólica, a contradição entre a finalidade legítima do contrato, a proteção da coletividade, e as condutas ilícitas apuradas no curso da investigação.

A escolha do nome Sentinela faz referência à figura tradicionalmente associada à vigilância e à proteção de pessoas e espaços, em uma alusão direta à natureza do contrato fraudado.

A tragédia que deu origem ao contrato

Em 5 de abril de 2023, um homem pulou o muro da Creche Cantinho Bom Pastor, no bairro Velha, em Blumenau, e atacou com uma machadinha as crianças que brincavam no parquinho. Quatro crianças, de 5 a 7 anos, morreram. Outras cinco ficaram feridas. O ataque chocou o país e provocou mobilização nacional em torno da segurança em creches e escolas. O autor do massacre foi condenado em agosto de 2024 a 220 anos de prisão.

Diante da emergência, a Prefeitura de Blumenau, então sob a gestão de Mário Hildebrandt, abriu Dispensa de Licitação para contratar serviços de vigilância nas unidades escolares municipais. Esse contrato, descrito pelo próprio GAECO como de especial relevância social, é agora apontado pela investigação como o ponto central de um esquema de corrupção.

Como funcionava o esquema

Conforme o MPSC, o esquema tinha base no direcionamento de licitações e na posterior devolução ilícita de parte dos valores pagos pela Prefeitura. A apuração identificou ajuste prévio de preços, exclusão indevida de concorrentes e restrição ao caráter competitivo dos certames.

Após a formalização dos contratos, parte dos valores pagos pela administração pública retornaria de forma ilícita aos articuladores, segundo o GAECO. Entre 2021 e 2024, empresas integrantes do grupo investigado teriam recebido milhões de reais em recursos públicos municipais, concentrando contratos de elevado valor em prejuízo da competitividade dos certames.

A lavagem em postos de combustíveis

Para ocultar a origem dos recursos, os investigados teriam utilizado, conforme o GAECO, emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e o uso de pessoas físicas e jurídicas interpostas, inclusive ligadas ao setor de combustíveis, repetindo o padrão observado na Operação Ponto Final.

Mensagens e documentos analisados pelo MPSC indicam que os valores eram posteriormente convertidos em dinheiro em espécie e entregues fisicamente a agentes públicos e intermediários políticos.

A conexão com a Operação Ponto Final

A Operação Sentinela é a segunda grande ofensiva da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau em menos de 24 horas. As duas operações apuram períodos coincidentes (2021 a 2024) e ambas miram servidores e empresários ligados à máquina pública municipal durante a gestão Hildebrandt.

Na Ponto Final, o GAECO analisou 47 contratos de obras públicas, identificou um cartel de oito construtoras e mirou um agente do primeiro escalão da Prefeitura como articulador do esquema. Onze investigados receberam medidas cautelares diversas da prisão, incluindo monitoramento eletrônico por tornozeleira aplicado a um empresário e a um agente público.

Apoio técnico e próximos passos

A operação contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela cadeia de custódia das evidências apreendidas, e da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão dos prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais identificados pelo GAECO.

As evidências colhidas durante o cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para a continuidade das investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. Os crimes em apuração na nova ação incluem organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

O procedimento tramita sob sigilo na Vara Estadual de Organizações Criminosas. Conforme o MPSC, novas informações poderão ser divulgadas quando os autos forem tornados públicos. O caso continua em apuração.