Nem no tapetão: regra do TSE blinda a cadeira da Paulinha e sem o Bismark a vaga iria para Ismael, não Cobalchini

Toda eleição proporcional tem o seu dia seguinte. A urna fecha, o resultado sai e começa a temporada da calculadora: a busca, nos processos de cada candidato, de alguma vaga que ainda possa mudar de dono. Respeito quem faz conta, eu também fiz. O que não dá é tratar como aberta uma vaga que a urna e a regra já fecharam.

Desta vez, a calculadora aponta para a 16ª cadeira de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, a última. Ela ficou com Paulinha (Podemos), eleita com 92.598 votos. A tese é que a vaga poderia passar para Valdir Cobalchini (MDB), que fez 99.751. O motivo é um colega de partido dela: o influenciador e humorista Bismark Fugazza, o Bismark do Canal Hipócritas, que somou 13.994 votos.

Quem levantou o caso foi o jornalista Upiara Boschi, em coluna publicada nesta quinta-feira (15) no portal Upiara. Que fique claro: considero o Upiara um dos jornalistas mais sérios da cobertura política catarinense e os fatos que ele levanta estão corretos. Segundo a coluna, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou o registro do Bismark com base na Ficha Limpa, por uma condenação por apropriação indébita, confirmada pelo TRF-4. Ele só disputou porque uma cautelar da ministra Daniela Teixeira, do STJ, suspendeu os efeitos dessa condenação. O risco que o Upiara aponta existe no papel.

Neste ponto, porém, discordo dele. E discordo em dois lugares: no que acontece com os votos se a cautelar cair e no destino da cadeira se esses votos realmente sumissem. Eu não vejo chance de a vaga sair das mãos da Paulinha. E, mesmo que isso acontecesse, ela não iria para o Cobalchini.

Começa pelo básico. O Bismark foi para a urna com o registro deferido pelo TRE-SC, por unanimidade. Os votos dele nunca ficaram suspensos: o TSE contou os 13.994 como válidos na totalização. Segundo a atualização da própria coluna do Upiara, a certidão de trânsito em julgado do registro saiu na manhã desta quinta. O caso de sub judice que pesa nessa conta é outro e é do MDB: o do ex-prefeito de Três Barras Eloi Quege. O TRE-SC indeferiu o registro dele e os 27.289 votos aparecem no TSE como anulados sub judice.

Agora vem a parte que muda a conversa. O destino desses votos não depende da opinião de ninguém, está escrito. A Resolução 23.677 do TSE, que rege a destinação dos votos e a totalização, diz no artigo 20 que é válido o voto em candidato com registro deferido, mesmo que a decisão ainda esteja sujeita a recurso. Diz também que, se esse registro for indeferido ou cancelado depois da eleição, os votos “serão contados para a legenda pela qual concorreu”. O artigo 34 manda aplicar a mesma regra quando um diploma cai por inelegibilidade surgida depois do registro. É o que o Código Eleitoral já dizia, no parágrafo 4º do artigo 175.

Traduzindo: se o STJ derrubar a cautelar amanhã, o Bismark pode até perder a suplência, mas o voto que o eleitor deu a ele não evapora, vira voto do Podemos. O partido continua com os mesmos 218.678 votos, a média continua a mesma e a Paulinha continua eleita. E acho que a regra está certa. Quem votou no Bismark votou também no Podemos e anular esse voto depois da urna seria punir o eleitor por um problema que não é dele. Tem mais: pela Súmula 47 do TSE, a inelegibilidade que surge depois do registro só abre caminho para o recurso contra o diploma se aparecer até a data da eleição. O dia 4 já passou.

Mas vamos admitir a hipótese levantada na coluna do Upiara e supor que os 13.994 votos sumam. Refiz a conta com a planilha da totalização final do TSE aberta. Primeiro, a conta tinha que repetir o resultado oficial, e repetiu, cadeira por cadeira. É aqui que mora a segunda discordância.

O Podemos não alcançou o quociente eleitoral, que foi de 264.469 votos. A Paulinha foi eleita pelas sobras, na fase das maiores médias. Para disputar essa fase, o partido precisa ter feito pelo menos 80% do quociente e o candidato, 20%. O STF derrubou essa barreira em 2024, mas só para a última rodada, a que acontece quando nenhum partido cumpre mais os requisitos. Na rodada em que a Paulinha ganhou, a barreira continua de pé e a resolução do TSE diz isso com todas as letras.

Com o Bismark, o Podemos fica pouco mais de 7 mil votos acima da barreira. Sem ele, cai para 204.684. Como os votos anulados saem da conta, o quociente também cai e a barreira vai a 210.875. O Podemos fica cerca de 6,2 mil votos abaixo. Não perde só a média: perde o direito de disputar.

Nesse caso hipotético, quem levaria não seria o MDB. O PL, com 1.539.134 votos e sete cadeiras, fica com média de 192.392 para a oitava. O MDB, com 384.396 votos e uma cadeira, a do Pezenti, fica com 192.198. O PL leva por menos de 200 votos de média. A vaga seria de Ismael dos Santos, primeiro suplente do partido, com 74.644 votos, deixando o PL com metade da bancada catarinense: oito das 16 cadeiras. No cenário em que só os votos do Bismark caem, quem comemora é o partido da Júlia Zanatta, não o do Cobalchini.

Para o Cobalchini chegar à Câmara, precisariam acontecer duas coisas ao mesmo tempo, em processos diferentes. A primeira: a Justiça anular os votos do Bismark contra o texto da própria resolução do TSE. A segunda: outra decisão validar os 27.289 votos do Eloi Quege, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, está inelegível até 2030 por condenação por crime contra a administração pública. Só com as duas a média do MDB sobe para cerca de 205,8 mil e passa a do PL. Uma sozinha não basta. Os votos do Eloi, sozinhos, deixam o MDB abaixo do Podemos, como o próprio portal Upiara já tinha apontado em outra coluna. É raio caindo duas vezes no mesmo lugar.

Até a tarde desta quinta, o Jornal Razão não encontrou notícia de nenhum recurso contra a totalização.

Há ainda um número que, para mim, encerra a discussão. Os 16 deputados federais eleitos por Santa Catarina são exatamente os 16 candidatos mais votados do estado. O Cobalchini foi o 17º. Nesta eleição, a matemática do quociente nem precisou trocar ninguém de lugar. O eleitor escolheu 16 e os 16 entraram.

Tapetão é coisa de futebol. Em eleição proporcional, quem decide é a urna e a regra do jogo foi escrita antes de a bola rolar. A cadeira é da Paulinha. E se um dia, por um caminho que hoje não aparece em lugar nenhum, ela deixar de ser, quem torcia pela virada vai descobrir que estava torcendo pelo PL.

Fonte: coluna de Upiara Boschi, no portal Upiara.