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O sigilo que incomoda

Transparência não pode valer só quando atinge o adversário. O caso "Dark Horse" testa se as instituições usam a mesma régua para Flávio Bolsonaro e para os demais personagens da trama de Daniel Vorcaro.

O sigilo que incomoda
Foto: Reprodução
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Há algo profundamente desconfortável quando a defesa da transparência aparece apenas depois que ela se torna conveniente. O pedido feito por parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e Rede para que o Supremo Tribunal Federal derrube o sigilo das investigações relacionadas ao financiamento do filme ‘Dark Horse’ coloca uma questão que vai muito além da disputa eleitoral de 2026: qual é, afinal, o critério utilizado para decidir aquilo que a sociedade pode ou não conhecer?

O caso não é irrelevante. A investigação envolve Daniel Vorcaro, personagem central das apurações sobre o Banco Master, e alcança o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal. Segundo as informações até aqui divulgadas, Vorcaro teria se comprometido com valores milionários para o projeto, enquanto investigadores buscam esclarecer a origem e o destino desses recursos. Agora, a própria existência de um acordo de delação premiada com um empresário apontado como intermediário de repasses destinados ao fundo ligado ao filme acrescenta uma nova camada ao caso.

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Diante disso, é legítimo perguntar por que essas informações permanecem sob sigilo. Existe uma diferença fundamental entre pedir transparência e transformar uma investigação em julgamento público. Ninguém deveria ser condenado por manchete, assim como ninguém deveria ser protegido por sigilo processual quando não existe uma razão concreta para mantê-lo.

O sigilo tem finalidade: serve para proteger diligências, preservar provas e evitar que uma investigação seja comprometida. O que não pode acontecer é ele se transformar em uma espécie de abrigo permanente para aquilo que politicamente convém esconder. E é justamente nesse ponto que o episódio se torna maior do que ‘Dark Horse’.

Se o sigilo precisa ser preservado, que se explique por quê. Se determinadas informações podem ser divulgadas sem comprometer a investigação, que sejam divulgadas. Se há limites legais para essa exposição, que sejam respeitados.

O que não parece razoável é a sociedade ser convidada a confiar cegamente em processos que envolvem bilhões de reais, autoridades públicas, empresários e candidatos à Presidência, enquanto as instituições decidem, sem critérios suficientemente claros, o que pode permanecer atrás de portas fechadas.

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A contradição fica ainda mais evidente porque a transparência passou a ser utilizada como argumento político justamente no momento em que outro núcleo do caso Banco Master ganhou publicidade. Os parlamentares que agora cobram a abertura do ‘Dark Horse’ apontam tratamento desigual na condução dos diferentes processos relacionados a Vorcaro. E, gostemos ou não dos personagens envolvidos, as perguntas merecem ser respondidas.

Transparência não pode ser uma virtude quando atinge o adversário e um risco quando atinge o aliado. É aí que está o verdadeiro teste.

Não se trata de escolher entre Flávio Bolsonaro e qualquer outro personagem desse imbróglio. Tampouco decidir previamente quem é culpado ou inocente. O que se exige é que a mesma régua seja utilizada quando as circunstâncias mudam.

O Brasil já está cansado de descobrir que determinadas informações só aparecem quando interessam a alguém. Se existe algo que precisa permanecer em sigilo, que se diga a razão. Se não existe, que se descortinem os autos, independente do nome que figura na ‘capa do processo’.

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