O que Kassab e o centrão querem com a pressa pelo voto distrital

Toda reforma política chega com um discurso bonito e uma pergunta que ninguém responde em voz alta: por que agora? Três dias depois do segundo turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), reuniu na residência oficial os dirigentes do União Brasil, do PP, do PSD, do Republicanos, do MDB, da federação PSDB-Cidadania e do Podemos, os sete partidos do bloco que o sustenta, além do PSB. Saiu de lá anunciando que quer votar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a forma de eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Para os deputados, o voto distrital misto valeria em 2034, depois de uma eleição de transição em 2030.

O tom quem deu foi Gilberto Kassab, na véspera, num evento com empresários. O presidente do PSD anunciou que, pela primeira vez, o partido fechou questão sobre um tema e que o filiado que for contra “será convidado a se retirar”. Depois veio a frase que, para mim, resume a disposição dele: “é uma decisão que a gente tomou pelo bem do Brasil. Podemos até ficar com 1 parlamentar, com 2, mas é irreversível”.

Que fique claro, antes de qualquer crítica: Kassab não descobriu essa bandeira agora. Em junho do ano passado, num fórum no Guarujá, ele já dizia que “enquanto não tivermos voto distrital misto, não vamos conseguir qualificar nossos parlamentos”. O modelo tem defensores sérios e argumentos que merecem respeito. O eleitor ganha dois votos, um no candidato do distrito onde mora e outro no partido. Fica bem mais fácil saber quem é o deputado da região e cobrar dele.

O problema, portanto, não está na ideia; está no calendário, na transição e na mesa em que tudo isso vem sendo negociado.

Começa pelo calendário. As lideranças do centrão querem aprovar a mudança antes de fevereiro de 2027, quando toma posse a Câmara que o eleitor escolheu em outubro. E essa Câmara nova é outra. O PL elegeu 121 deputados, contra 99 em 2022. Terá, sozinho, a maior bancada da Casa. O bloco de Motta tem hoje 271 deputados e vai começar a próxima legislatura com 245. Faça a conta. Uma PEC precisa de 308 votos. Com a Câmara de hoje, faltam 37 ao bloco. Com a de fevereiro, faltariam 63.

Repare que os nomes se repetem. Os partidos que estavam na mesa da PEC são os mesmos que trabalham pela reeleição de Motta. No dia 13 de outubro, ele foi à reunião da bancada do PSD pedir apoio para continuar no cargo. O líder do partido na Câmara, Antonio Brito (BA), declarou apoio pessoal à reeleição e afastou a ideia de candidatura própria. Motta resumiu o espírito da coisa numa frase que diz mais do que qualquer nota oficial: “quem chega primeiro, bebe a água mais limpa. O PSD chega primeiro para manter esse bloco e isso serve para nos proteger”.

Proteger de quem? A resposta veio no mesmo discurso. Motta deu o exemplo do líder do PL, que sozinho “não consegue passar um requerimento sequer”, enquanto o bloco consegue “dar prosseguimento às pautas que acreditamos ser o melhor para o Brasil”. A PEC do voto distrital misto é uma dessas pautas. A reeleição de Motta é outra. As duas nascem do mesmo grupo de partidos, que saiu menor das urnas.

A conversa chegou também a quem só toma posse em fevereiro. Julio Garcia foi eleito deputado federal pelo PSD de Santa Catarina depois de sete mandatos na Alesc. Em entrevista aos jornalistas Upiara Boschi e Sol Urrutia, no podcast Bancada Apartidária, do portal Upiara, contou que participou da primeira reunião da bancada, comandada por Antonio Brito, reconduzido à liderança. Sobre o voto para a presidência da Câmara, disse que o grupo combinou de fazer novas reuniões e “tomar uma decisão de bancada, uma decisão em bloco”. Para ele, o caminho é esse: “o PSD, na última reunião que eu participei da bancada, tá caminhando pra formar um bloco com diversos partidos”. Um bloco, nas palavras dele, “que teria posições privilegiadas nas comissões”. E completou: “acho que também tá encaminhada a reeleição do deputado Hugo Motta”. Perguntado sobre o perfil desses partidos, resumiu em uma frase: “são todos partidos de centro-direita”. Nesta terça-feira (3), em entrevista, Kassab fez a parte dele e disse que Motta está com bastante força e tem grandes chances de vencer.

A reforma também chega em boa hora para Kassab. Em março, ele disse que o PSD elegeria pelo menos 80 deputados federais; elegeu 43. O partido apostou na candidatura presidencial de Ronaldo Caiado, que terminou o primeiro turno em quinto lugar, com 2.605.148 votos, 2,18% dos válidos. É verdade que o PSD elegeu mais governadores e uma cadeira a mais na Câmara do que em 2022, mas chega a fevereiro menor do que é hoje: a bancada de 48 deputados cai para 43; a de 14 senadores fica com menos da metade.

Kassab gosta de repetir que o PSD não é centrão. Na mesma entrevista, voltou a fazer a distinção ao dizer que o centro “tem o nosso partido, tem o Centrão”. Pode até ser, mas é ao lado do centrão que o PSD senta à mesa, defende a mesma pauta e corre com a mesma pressa.

Escrevi aqui, logo depois do primeiro turno, que em Santa Catarina o muro deixou de ser um lugar seguro para a política. O bloco de PSD, MDB, União Brasil e PP, que somava 21 parlamentares eleitos no estado em 2022, ficou com 14. O PL chegou a 16 deputados estaduais e sete federais. A reforma que esses mesmos partidos articulam em Brasília parte do mesmo diagnóstico, só que com outra receita. Em vez de rever a mensagem, muda-se a regra.

O alvo, segundo os relatos de bastidor, é o puxador de voto. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) passaram dos 3 milhões de votos cada um. Aqui, Júlia Zanatta (PL) fez 560.223, a maior votação do estado. Na regra de hoje, o voto que sobra para o puxador ajuda a eleger colegas da mesma chapa.

Na conversa com o Bancada Apartidária, Julio Garcia rejeitou a ideia de que a mudança fosse uma ofensiva contra os puxadores. Disse que “a representação ela tá um pouco distorcida” e que “a tese do presidente Kassab” o agrada. Sobre os 560 mil votos da Júlia, foi elegante: “foi porque ela encaixou, né, um posicionamento que agradou”. E concluiu: “então é mérito, né? Só que o voto distrital misto, ele garante a representação regional”. Para ele, o modelo “não inibe a eleição de ninguém”. É um argumento honesto e eu o respeito. O problema é que o argumento vale para 2034, não para a transição que vem antes.

Agora vem a parte que pouca gente leu. A PEC ainda não tem texto, mas a ideia que circula entre os líderes para 2030 é um “distritão misto”, ainda sem distritos. Metade das vagas de cada estado iria para os candidatos mais votados, sem quociente eleitoral. A outra metade iria para listas fechadas, divididas pela votação de cada partido. Na primeira metade, a sobra do puxador deixa de ajudar os colegas. Na segunda, se o eleitor continuar votando uma vez só, como hoje, ela segue contando para o partido. O distritão, aquele em que só os mais votados entram, a Câmara já rejeitou três vezes. Em 2015, por 267 votos a 210. Em 2017, por 238 a 205. Em 2021, por 423 a 35. O próprio Kassab já criticou o modelo. Agora o distritão volta pela porta dos fundos, pela metade e com o nome de transição.

Sobra a lista. E lista fechada quer dizer que o eleitor vota no partido e a direção do partido decide a ordem dos nomes. Com um voto só, o do puxador continua ajudando a chapa, mas quem escolhe os colegas que ele vai carregar passa a ser a cúpula. Em vídeo publicado nas redes sociais em 29 de outubro, a deputada Júlia Zanatta resumiu do jeito dela: “se você não obedecer o partido, na próxima você não entra na lista”. Ainda em 19 de outubro, quando a reforma começava a ser costurada, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já dizia: “somos contra, o povo não vai entender isso nunca. Só é bom para dirigente partidário”. Tem ironia em ouvir isso de um presidente de partido. A frase, ainda assim, está certa.

Há um exemplo catarinense que ajuda a enxergar o tamanho da mudança. Refiz a conta com a regra de transição usando os votos de outubro, com um voto só, como hoje, as duas metades contadas em separado e as listas montadas pela ordem de votação. Três dos 16 eleitos ficariam de fora. O primeiro seria o próprio Julio Garcia, o único deputado federal que o PSD elegeu no estado: com 114.391 votos, ele perderia por 401 a última vaga da metade dos mais votados. Os outros seriam Zé Milton (PP) e Paulinha (Podemos), que fez 92.598. Entrariam Valdir Cobalchini (MDB), com 99.751; Carla Ayres (PT), com 76.477; e Vanessa da Rosa (PT), com 33.438.

Ou seja: uma candidata com 33 mil votos entraria e uma deputada eleita com 92 mil sairia. E essa é a hipótese mais generosa com o eleitor, porque na vida real a ordem da lista não seria a votação de ninguém. Seria a escolha da direção de cada partido. Se a regra descontar da lista as vagas que o partido já ganhou com os mais votados, a bancada catarinense fica como está. Qual das duas versões vai valer? A PEC ainda não diz. Mas não deixa de ser curioso que, na versão das metades separadas, o catarinense que defende a tese de Kassab seja justamente um dos que ficariam sem cadeira.

No país, a mesma conta traz outra surpresa. Somados, os sete partidos do bloco de Motta perderiam 11 cadeiras. O Republicanos, partido do próprio Motta, cairia de 41 para 34. O PSD, de 43 para 41. O PT subiria de 70 para 76. Nessa versão, a regra de transição nem garante cadeira a quem a propõe. Se não é para ganhar cadeira, é para quê? Na minha leitura, é para ganhar controle. Na lista, quem manda é o dono do partido. No distrito, quem manda é quem tem prefeito, vereador e estrutura no território.

E é aqui que entra um detalhe que passou quase despercebido. Segundo o deputado Aécio Neves (PSDB), os líderes querem pôr na mesma PEC uma regra que obriga o prefeito a terminar o mandato no partido pelo qual foi eleito. Hoje ele pode trocar de legenda sem perder o cargo. O PSD é o partido com mais prefeitos do Brasil, 891 eleitos em 2024. Com o PL crescendo, prefeito de malas prontas é justamente o pesadelo de quem tem mais prefeitos. Não me parece coincidência.

Há ainda uma terceira mesa, a do Planalto. Lula foi reeleito e o PSD ocupa três ministérios no governo dele. Nesta terça, Kassab disse que cargos não serão a premissa da relação e listou o que vai pesar: “a questão econômica, os nomes que ele vai apresentar, os seus compromissos, a reforma eleitoral, parte da reforma do Judiciário”. E completou: “essas são as questões prioritárias para que a gente tenha maior ou menor proximidade ao governo”. Dois dias antes, numa entrevista de TV, tinha dito que os partidos de centro “já tão batendo na porta” do governo. O PT, que defende o voto em lista, já avisou pelo presidente do partido, Edinho Silva, que aceita negociar o voto distrital misto, mas não vai além dele. E está entre os 15 partidos que apoiam a reeleição de Motta. A reforma eleitoral virou moeda em três mesas ao mesmo tempo: a da presidência da Câmara, a do Planalto e a do comando dos partidos.

Como advogado, não resisto a um detalhe da ameaça de Kassab. O parágrafo 6º do artigo 17 da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021, diz que o deputado que se desliga do partido perde o mandato, salvo quando há anuência do partido ou outra justa causa prevista em lei. A anuência é um ato formal, uma carta da direção. Um convite feito num evento não a substitui.

Daí saem três caminhos. Se o PSD der a carta, o dissidente sai com a cadeira. Se expulsar, também, porque a regra da infidelidade alcança quem sai por vontade própria, não quem é posto para fora. Se não der a carta nem expulsar, o dissidente que sair por conta própria vai brigar na Justiça Eleitoral, onde pode alegar grave discriminação política pessoal, uma das justas causas da lei.

Nos dois primeiros caminhos, quem perde a vaga é o partido; no terceiro, ela fica em disputa. A frase de Kassab mostra que ele já conta com perdas: “podemos até ficar com 1 parlamentar, com 2”. Ou ele está disposto a pagar o preço, ou aposta que quase ninguém vai pagar para ver.

Ninguém nessa briga é santo. Seria desonesto fingir o contrário. O PL é contra porque a regra atual favorece o PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi direto: “somos contra o voto distrital misto com toda certeza”. O centrão é a favor porque a regra atual deixou de favorecer o centrão. Um lado defende as cadeiras que ganhou; o outro quer decidir quem senta nelas. A diferença é que o centrão quer mudar as regras do jogo com o placar já conhecido.

Para passar, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Como ainda não há texto, ninguém sabe quem vai desenhar os distritos. O projeto que o Senado aprovou em 2017 entrega a tarefa à Justiça Eleitoral, mas nada garante que a PEC siga o mesmo caminho. Também não se sabe como os partidos vão montar as listas. São justamente essas as respostas que decidem quem manda.

Uma mudança desse tamanho, que mexe até com a eleição do vereador da sua cidade, merece ser discutida pela Câmara que o eleitor acabou de escolher, não pela que está de saída. Aproximar o eleitor do representante é uma bela promessa. Correr para decidir tudo antes que o representante tome posse é, no mínimo, uma forma curiosa de cumpri-la.

Por que agora, afinal? Porque em fevereiro chega outra Câmara. No futebol, time que perde o campeonato vai atrás de reforço. Em Brasília, muda o regulamento antes que o novo elenco entre em campo.

Fonte: podcast Bancada Apartidária, de Upiara Boschi e Sol Urrutia, no portal Upiara.