Assessor de deputado e diretor de escola são condenados por desvio de verba de merenda em SC

Em um caso que chocou a comarca de Capinzal, no Meio-Oeste de Santa Catarina, um diretor de escola e o assessor de um deputado foram condenados por improbidade administrativa. Eles desviaram R$ 4 mil de verba destinada à unidade escolar e forjaram a prestação de contas, num esquema envolvendo assinaturas em branco e notas fiscais falsas.

O diretor, que não teve o nome revelado, utilizou sua posição para obter as assinaturas de membros da Associação de Pais e Professores (APP) em documentos em branco para requisitar a verba junto ao gabinete do deputado. Ele contou com o auxílio do assessor do parlamentar nessa empreitada.

Após a obtenção do recurso, em abril de 2002, os dois condenados orquestraram um plano para desviar o dinheiro. O diretor fez com que os representantes da APP assinassem cheques em branco, enquanto o assessor foi responsável por reunir notas fiscais, inclusive da própria esposa, para elaborar a prestação de contas fraudulenta.

Os produtos descritos nas notas fiscais incluíam alimentos desnecessários e materiais como camisas, calções, toalhas e jalecos – itens que não tinham conexão com a finalidade da subvenção e que nunca foram vistos pelos servidores da escola.

Os condenados terão que pagar uma multa civil no valor de R$ 2 mil cada, além de reparar o dano ao erário, totalizando R$ 4 mil, com acréscimos de juros e correção monetária. A decisão também proíbe ambos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Este caso reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência no manuseio de fundos públicos, principalmente aqueles destinados à educação. A decisão do juízo de Capinzal serve como um lembrete sério das consequências legais para aqueles que tentam manipular o sistema em seu próprio benefício. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça, e os olhos da comunidade estarão atentos ao desfecho deste caso lamentável.