As três principais entidades que representam emissoras de rádio e TV, jornais e revistas do país divulgaram nesta quinta-feira (1º) uma nota conjunta contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) classificaram como “uma agressão à liberdade de imprensa” as decisões judiciais que mudaram as regras do debate presidencial da TV Globo horas antes do programa e acabaram derrubando o encontro, conforme reportagem da CNN Brasil.
O debate seria o último entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno, marcado para domingo (4), e estava previsto para as 21h30. A Globo cancelou a transmissão a cerca de duas horas do início, alegando insegurança jurídica.
Na nota, as entidades se solidarizam com a emissora e afirmam que a Justiça impôs a uma empresa privada obrigações sem previsão em lei, forçando a condução do debate contra regras que tinham sido acertadas meses antes entre a Globo e os partidos. Para ABERT, ANJ e ANER, os excessos do Judiciário tiraram do eleitor o direito de conhecer as propostas de candidatos que já tinham sido convidados e aceitado participar.
A primeira decisão partiu da ministra Estela Aranha, do TSE. Atendendo a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela proibiu a Globo de manter no cenário o púlpito identificado com o nome do presidente e vetou as perguntas que seriam direcionadas a ele, que já tinha avisado que não iria ao debate. A ministra já atuou como assessora de Lula no atual mandato.
Segundo a Globo, a regra derrubada estava na ata assinada por todos os partidos, inclusive o PT, e previa que, se um candidato faltasse, o púlpito dele ficaria vazio no estúdio com uma placa de identificação.
A segunda decisão veio do ministro Gilmar Mendes, do STF, que mandou incluir Renan Santos (Missão) entre os participantes. Horas antes, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tinha negado o mesmo pedido do partido. A emissora argumenta que a lei e a portaria do TSE só obrigam o convite a candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
A Globo também citou uma decisão de Nunes Marques que mudou o entendimento do próprio TSE sobre a contagem de parlamentares e garantiu a Romeu Zema (Novo) o direito de participar. Segundo Zema, o Novo tem seis parlamentares.
As decisões provocaram um efeito dominó. Depois delas, o senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que também não iria. Em vídeo no Instagram, disse que não ia “compactuar com censura e interferência do Judiciário nas eleições”. Renan Santos afirma que Flávio desistiu três minutos depois de a inclusão dele ser oficializada. Lula, no mesmo horário, foi dar entrevista ao Flow Podcast.
Sem os dois líderes, a Globo cancelou o programa quando Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema já estavam nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. Renan estava no carro, a caminho da emissora, quando soube do cancelamento.
Zema chamou a situação de vergonhosa e disse que quem perde é o Brasil e a democracia. Ele também criticou a decisão que incluiu Renan. Caiado falou em atentado à democracia, e Cury defendeu mudanças no STF. Renan acusou Lula e Flávio de fugirem do confronto e resumiu: “Você, brasileiro, não terá debate algum”.
Com o cancelamento, a campanha presidencial chega ao fim sem o último debate na TV aberta antes do primeiro turno. Os eleitores vão às urnas neste domingo (4).
Fonte: CNN Brasil.
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