A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a TV Globo de mostrar o púlpito vazio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial que estava marcado para esta quinta-feira (1º). A mesma decisão impediu que os outros candidatos fizessem perguntas direcionadas ao petista, que não iria ao debate. Estela Aranha chegou ao TSE por nomeação do próprio Lula, em julho de 2025.
A liminar atendeu a um pedido da coligação de Lula, a Brasil Pronto Pra Mais, encabeçada pelo PT. A ministra suspendeu o item 7 da ata do debate, documento com as regras combinadas entre a Globo e as campanhas. O item dizia: “Se algum candidato convidado faltar ao debate, o seu lugar permanecerá vazio, com uma placa que o identifique pelo nome”. Em caso de descumprimento, a emissora ficaria sujeita a multa.
O próprio PT tinha assinado essa ata. O advogado do partido, Gabriel Fialho Filho, aparece entre os signatários do documento. Depois, o PT acionou o TSE para suspender exatamente essa regra.
O que a ministra escreveu
Na decisão, Estela Aranha afirma que “a participação em debates eleitorais é facultativa” e que punir quem falta com uma exposição visual ou coercitiva vai além da simples perda do tempo de fala. Segundo ela, a regra tinha “aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, dada “a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar”.
A ministra também escreveu que, “em análise preliminar, a medida tem potencial para criar situação de desequilíbrio entre os participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente”.
Quem é Estela Aranha
Estela Aranha é advogada formada pela Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, e especialista em direito digital, proteção de dados e regulação de plataformas. No governo Lula, foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e também assessora especial do ministro. Depois, trabalhou como assessora especial da Presidência da República.
Lula a nomeou ministra titular do TSE em 10 de julho de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União, para uma das duas vagas reservadas a juristas. Ela foi escolhida a partir de uma lista tríplice formada só por mulheres e enviada pelo STF. A posse foi em 1º de agosto de 2025, para um mandato de dois anos.
Esta não foi a primeira decisão da ministra a repercutir na campanha. Em 15 de setembro, Estela Aranha assinou uma liminar que proibiu o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de distribuir santinhos e wind banners com a foto de Jair Bolsonaro. Ela se baseou na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que veda ao ex-presidente a divulgação de manifestos político-eleitorais, “inclusive por terceiros”. O TRE de São Paulo tinha entendido o contrário: que a restrição imposta a uma pessoa não se estende automaticamente a outras.
Flávio desiste e Globo cancela o debate
A decisão teve efeito imediato na disputa. Às 19h43, o senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência, anunciou no X que não iria mais à Globo: “Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE”.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a emissora incluir Renan Santos (Missão), que tinha ficado de fora. Com as decisões judiciais e as ausências de Lula e Flávio, a Globo cancelou o debate e afirmou que “as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica”. No horário em que o programa iria ao ar, Lula dava entrevista ao Flow Podcast, no Palácio da Alvorada.
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