Em decisão recente, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi intimado a excluir uma ‘fake news’ em suas redes sociais. A publicação em questão divulgava informações sobre a distribuição da receita obtida pela Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, alegando que 65% do total arrecadado, o equivalente a R$ 2,447.251,90 de um montante de R$ 3.748.667,69, teria sido destinado à empresa administradora do tributo. Naatz ainda questionou a integridade das autoridades locais, indagando: “Porque essa gente da prefeitura de Bombinhas não está na cadeia?”
A juíza Angélica Fassini, responsável pelo caso, emitiu um despacho refutando a veracidade das informações divulgadas pelo parlamentar. Segundo Fassini, a postagem não apenas desinforma, mas também possui um “notório intuito de caluniar”. A magistrada ressaltou que os dados apresentados por Naatz são inverídicos e que tal divulgação constitui uma prática capaz de induzir o público a comportamentos ilícitos, enfatizando a necessidade de remoção imediata do conteúdo.
Em conformidade com a decisão judicial, Naatz terá um prazo de 24 horas para retirar a publicação de suas plataformas digitais. Caso não cumpra a determinação dentro do tempo estipulado, o deputado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. Ademais, foi concedido ao parlamentar um período de até 30 dias para apresentar sua defesa ou contestar a decisão.
A informação foi reportada inicialmente pelo jornalista Bruno Gallas, em publicação no portal Upiara.
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