O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (2), um dia depois de a TV Globo cancelar o debate presidencial. Em texto publicado no Instagram, Dino perguntou por que a decisão “da única mulher” é mais atacada do que as decisões “dos dois homens”, os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, que também mexeram nas regras do programa. O ministro não usou as palavras machismo nem misoginia, mas fechou o texto com um “vale refletir”.
O texto não menciona que Estela Aranha trabalhou para o próprio Dino no Ministério da Justiça, que foi assessora especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou ao TSE por nomeação de Lula e que gravou um vídeo, em 2022, pedindo voto no petista. Também não diz que, das três decisões, a dela foi a única que atendeu a um pedido da coligação de Lula.
O que Dino escreveu
Com o título “Poder Judiciário e eleições”, o ministro afirma que “é inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias”. Ele diz defender “a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil”. Para Dino, “são três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”.
O ministro usa dois exemplos. O primeiro é a eleição de 2000 nos Estados Unidos, decidida na Suprema Corte por cinco votos a quatro no caso Bush contra Gore, com a recontagem da Flórida interrompida. “Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu”, escreve. O segundo é a eleição de 1989 no Brasil, quando a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Silvio Santos a menos de uma semana da votação. “Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.”
Em seguida, Dino mira os críticos: “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”.
O recado sobre Estela Aranha vem no último parágrafo: “Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”.
O que o texto deixa de fora
Estela Aranha foi nomeada em janeiro de 2023 assessora especial de Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. Na mesma pasta, comandou a área de Direitos Digitais, que virou secretaria. Depois, foi assessora especial da Presidência da República. Lula a nomeou ministra do TSE em julho de 2025, e a posse foi em 1º de agosto daquele ano. Segundo o portal ND Mais, a indicação teve o apoio de Dino. A ministra também integra o Prerrogativas, grupo de advogados ligados à esquerda e ao PT.
Em outubro de 2022, no segundo turno, ela gravou um vídeo pedindo voto em Lula. “Sou Estela Aranha, sou advogada. E eu voto em Lula no segundo turno, voto 13, porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula”, diz na gravação, que voltou a circular depois do cancelamento do debate. Ela termina assim: “Os advogados devem votar em Lula, inclusive pra salvar o próprio sistema de Justiça”. Na época, Estela Aranha era advogada e não ocupava cargo no tribunal.
O jornal O Tempo localizou na base de doadores do próprio TSE três doações da hoje ministra a campanhas: R$ 800 para Nabil Bonduki (PT), candidato a vereador em São Paulo em 2004; R$ 1.000 para Jean Wyllys (PSOL), em 2018; e R$ 750 para Erika Hilton (PSOL), em 2022.
As três decisões não são iguais
Dino resume a decisão da ministra a “uma cadeira vazia no cenário”. A liminar foi além. A pedido da coligação de Lula, Estela Aranha suspendeu a regra do debate que mantinha no estúdio o púlpito com o nome do candidato que faltasse e proibiu os adversários de fazerem perguntas dirigidas ao presidente, que já tinha avisado que não iria. A regra constava da ata assinada pelas campanhas, inclusive pelo advogado do PT.
As outras duas decisões colocaram candidatos no programa. Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e indicado ao STF por Jair Bolsonaro, mandou a Globo incluir Romeu Zema (Novo) na terça-feira (29). Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, determinou na quinta-feira (1º) a entrada de Renan Santos (Missão), depois de o próprio Kassio e a ministra Cármen Lúcia negarem o pedido.
Foi depois da liminar de Estela Aranha que o senador Flávio Bolsonaro (PL) desistiu de ir à emissora. “Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE”, escreveu no X. Sem Lula e sem Flávio, e com duas notificações recebidas horas antes do programa, a Globo cancelou o debate e falou em “insegurança jurídica” e “interferência indevida”. Abert, ANJ e Aner, entidades que representam emissoras, jornais e revistas, classificaram as decisões como “agressão à liberdade de imprensa”.
A liminar de Estela Aranha ainda será analisada pelo plenário do TSE. O primeiro turno é neste domingo (4). Até a publicação desta matéria, o Jornal Razão não localizou manifestação da ministra sobre as críticas nem sobre o vídeo de 2022.
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