Esquerda chama Dino de traidor e acusa ex-ministro de Lula de abrir brecha para 10 dias sem folga

Apoiadores do fim da escala 6×1 passaram a acusar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de trair o trabalhador. A revolta veio depois da liminar desta quinta-feira (12), que manteve para 16 de dezembro o início da jornada de 42 horas com dois repousos por semana, mas deixou acordos e convenções coletivas decidirem quando essas folgas serão usadas, inclusive mais tarde. Dino foi ministro da Justiça do governo Lula antes de ser indicado ao Supremo.

Nas redes, a reação veio de quem fez campanha pela mudança. “Flávio Dino traiu o povo!!!”, escreveu uma usuária no X. Outros falaram em “facada nas costas”, em “balde de água fria na cabeça do trabalhador” e em “escala sabor 5×2”. Uma usuária contou que, onde trabalha, a chefia já fala em “estender” o horário com a brecha.

O trecho que acendeu a revolta

Na decisão, Dino escreveu que os limites semanal e mensal previstos na Emenda Constitucional 141/2026 “podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”. Na prática, a folga pode ser adiada. O ministro afirmou que a compensação pode tratar do momento e das condições das duas folgas, “jamais da sua supressão”.

A liminar também permite que, sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem hora extra pelos 24 minutos a mais. A regra vale até 15 de dezembro de 2027, véspera da jornada de 40 horas. Nos primeiros 90 dias, se a negociação falhar, três ministérios poderão editar uma portaria com regras provisórias de compensação. A decisão atendeu em parte a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediam mais tempo para a nova jornada.

Erika Hilton fala em 10 dias seguidos

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) disse que vai pedir ao STF que explique e altere a decisão. Segundo ela, com o fim das travas, a “escala 6×1 poderá continuar acontecendo na prática”, porque a folga seria “guardada para depois”. No X, a deputada escreveu que “não há clareza” se a liminar abre caminho para 7 dias de trabalho numa semana e 3 na outra, “trabalhando 10 dias seguidos pra folgar 4”.

Criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo informou que ele e o movimento pediram para entrar no processo “para defender essa conquista histórica e impedir qualquer retrocesso”. “Os dois dias de descanso precisam ser reais, previsíveis e não podem virar banco de folgas”, escreveu. O VAT completou: “Não aceitaremos retrocessos!”.

Câmara também contesta

A Câmara dos Deputados também se manifestou no STF contra parte da liminar. A Advocacia da Casa pediu que o plenário não confirme a jornada de 8h24 sem acordo coletivo nem a retirada das travas semanais e mensais para compensar as folgas, que, segundo a Câmara, pode levar a longos períodos seguidos de trabalho. A Casa concorda com a manutenção do calendário. A proposta do fim da 6×1 foi aprovada na Câmara por 472 votos a 22 no primeiro turno e, no Senado, por 75 a 1.

O julgamento da liminar segue no plenário virtual do STF. Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar está em 2 a 0 para manter a decisão inteira.

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