Sem esperar pelo governo federal, SC lança pacote de R$ 1,2 bilhão após temporais atingirem 120 cidades

O governo de Santa Catarina lançou nesta sexta-feira (13) um pacote de R$ 1,2 bilhão para socorrer prefeituras, empresas e produtores rurais das 120 cidades atingidas por temporais entre setembro e novembro. O Recupera SC III é bancado com dinheiro do Estado, crédito dos bancos de fomento Badesc e BRDE e adiamento de imposto estadual, e sai nove dias depois dos tornados que atingiram Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho.

Do lado federal, a ajuda em dinheiro depende de a cidade ter a emergência reconhecida e um plano de trabalho aprovado em Brasília. Desde os tornados de 4 de novembro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional divulgou o reconhecimento de cinco cidades catarinenses e um repasse, de R$ 75,4 mil, para Entre Rios.

Segundo a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, as chuvas, enxurradas, vendavais, tornados e o granizo do período afetaram cerca de 12 mil casas e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas. O prejuízo é estimado em R$ 863,9 milhões: R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em perdas na economia. Em Blumenau, o rio Itajaí-Açu chegou a 8,20 metros, segundo o prefeito Egídio Ferrari (PL).

“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também”, disse o governador Jorginho Mello (PL). Segundo ele, só no atendimento de emergência o Estado já destinou R$ 20 milhões em telhas, alimentos e materiais de limpeza e higiene.

Dinheiro direto para as prefeituras

Para as prefeituras, o Estado vai repassar R$ 33,4 milhões do Fundo Estadual de Defesa Civil direto para os fundos municipais, sem convênio. Cada cidade recebe de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme o tipo de desastre, a ajuda humanitária recebida, os danos em estradas do interior e a repetição de decretos de emergência. Para ter acesso, o município precisa do decreto de situação de emergência, no mínimo de nível II, homologado pela Defesa Civil estadual. O dinheiro serve para recuperar estradas rurais e restabelecer serviços essenciais.

O modelo tinha sido adiantado por Jorginho em 5 de novembro, na visita a Chapecó um dia depois do tornado. “Eu vou ajudar os prefeitos um pouco com dinheiro, fazer fundo a fundo pra não demorar, pra não ter burocracia”, disse o governador na ocasião. Ele lembrou que fez o mesmo nas enchentes de 2023.

As prefeituras também vão receber antes do prazo R$ 50 milhões de uma dívida antiga do Estado: a cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada entre 2013 e 2016. O pagamento, pedido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), iria até junho de 2029 e será quitado em duas parcelas.

Empresas ganham prazo no ICMS e crédito

A maior fatia do pacote, R$ 920 milhões, é o adiamento do ICMS. Empresas do regime normal de tributação atingidas pelos temporais terão dois meses a mais para pagar o imposto, o que alcança quase 7 mil contribuintes. Não é dinheiro repassado: é imposto que entra dois meses depois no caixa do Estado. No mesmo período fica suspensa a entrega de declarações fiscais como a DIME, a EFD e o Sintegra. A Secretaria de Estado da Fazenda atribui a capacidade de bancar o pacote ao equilíbrio das contas estaduais.

Micro, pequenas e médias empresas com laudo da Defesa Civil poderão pegar até R$ 300 mil no Pronampe Emergencial, que terá R$ 100 milhões, metade pelo Badesc e metade pelo BRDE. A carência é de 12 meses e a amortização, de 36 meses. O juro é a Selic mais 6% ao ano, com a parte da Selic paga pelo Estado. Os pedidos só serão aceitos depois da publicação do decreto com as regras.

No campo, financiamento sem juros

Produtores rurais de cidades em situação de emergência ou calamidade terão R$ 55 milhões. O programa Reconstrói SC oferece R$ 20 milhões em financiamento sem juros, com cinco anos para pagar e desconto de 50%, para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos de mil produtores. Outros R$ 30 milhões correspondem ao adiamento das parcelas de 2027 dos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural, o que alcança 4 mil agricultores. E R$ 5 milhões vão para 50 geradores do sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí, por convênio com as prefeituras.

O que o governo federal fez até agora

Pela via federal, o dinheiro passa por etapas. A prefeitura decreta emergência, pede o reconhecimento à Defesa Civil Nacional e só então pode solicitar recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A equipe técnica analisa o plano de trabalho de cada cidade e, se aprovar, publica uma portaria com o valor.

Em 5 de novembro, um dia depois dos tornados, técnicos do ministério se reuniram com a Prefeitura de Chapecó. Na nota sobre o encontro, a pasta informou que o município ainda não tinha pedido o reconhecimento federal e que os recursos saem “após aprovação dos planos de trabalho”.

Nos comunicados que o ministério publicou de 5 a 13 de novembro, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em cinco cidades catarinenses: Fraiburgo, Arroio Trinta, Formosa do Sul, São José do Cedro e Anchieta. No mesmo período, a pasta divulgou um repasse a Santa Catarina: R$ 75,4 mil para ações de resposta em Entre Rios, autorizado no dia 9.

A ajuda federal é cobrada desde o dia dos tornados. No Senado, depois de um relato de Esperidião Amin (PP-SC) sobre os estragos, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que procuraria o ministério e a Defesa Civil Nacional. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) ligou para o secretário nacional de Defesa Civil, e dessa conversa saiu a reunião com a prefeitura.

No dia seguinte aos tornados, o presidente Lula (PT) disse em uma live que Santa Catarina vive uma fase em que “o vento tá levando ódio”, frase criticada por políticos do estado. Na mesma resposta, afirmou: “Eu jamais abandonarei Santa Catarina”. Em setembro, o governo federal tinha informado que destinou R$ 522,6 milhões ao estado desde 2023 para obras de prevenção a desastres, como drenagem urbana e contenção de encostas.

A nota do governo estadual não traz a lista das cidades que vão receber os repasses nem o valor de cada uma. Esta é a terceira edição do Recupera SC, o pacote de emergência que o Estado aciona depois de desastres climáticos.

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