Nesta terça-feira, Lula assinará três novos decretos com o objetivo de fortalecer a transparência e expandir o acesso às informações públicas. Uma das medidas inclui a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
Essas medidas serão anunciadas em conjunto com Vinícius de Carvalho, Controlador-Geral da União, durante o evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, que marca o 11º aniversário da Lei de Acesso à Informação.
Um dos decretos tem como foco atualizar o texto da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, o governo planeja estabelecer o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, juntamente com a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
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