Dois candidatos, o mesmo argumento e a mesma conta: quatro. Em Florianópolis, nesta quarta-feira (19), o deputado federal Daniel Freitas (PL) e a deputada federal Caroline de Toni (PL), candidata ao Senado por Santa Catarina, transformaram a composição do Supremo Tribunal Federal no centro do discurso eleitoral.
“O próximo presidente da República vai indicar quatro ministros do STF. Essa informação é muito grave se o brasileiro errar daqui a 46 dias, no dia 4 de outubro”, disse Freitas ao Jornal Razão, ao apontar qual seria a prioridade dele em um novo mandato na Câmara. Antes disso, ele havia definido o objetivo em termos institucionais: “Resgatar a autoestima, a independência entre os nossos poderes, como manda a nossa Constituição.”
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A conta das quatro vagas
De Toni pediu a palavra para detalhar o cálculo.
A Cármen Lúcia, o Fux e o Gilmar Mendes vão se aposentar, e tem mais a vaga do Barroso. Então, são quatro novas vagas de ministros do STF que o próximo presidente vai nomear, e cabe ao Senado fazer a fiscalização de quem são esses nomes.
Segundo a deputada, além das quatro cadeiras, outros 70 cargos em tribunais superiores serão preenchidos com aval do próximo presidente. Esse último número não foi apresentado com fonte durante a entrevista.
A aritmética das quatro vagas confere. Pela aposentadoria compulsória aos 75 anos, regra em vigor desde a PEC da Bengala, de 2015, Luiz Fux deixa o tribunal em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030, já no fim do próximo mandato presidencial.
A cadeira travada
A quarta vaga é a que está parada. Luís Roberto Barroso se aposentou de forma antecipada em outubro de 2025, e o assento segue vazio desde então. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em novembro daquele ano, mas o Senado rejeitou o nome em 29 de abril deste ano, por 42 votos contra 34. Foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi derrubada pelo plenário. As únicas rejeições anteriores ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
O regimento do Senado impede que um nome rejeitado volte a ser apreciado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou à oposição que a escolha ficaria para quem vencer a eleição. Na prática, a vaga de Barroso virou a primeira nomeação do próximo governo, mesmo que o anúncio saia antes da posse.
Hoje o tribunal tem maioria de ministros indicados por Lula e Dilma Rousseff. É esse equilíbrio que os dois catarinenses colocam em jogo. “Por isso que é importantíssimo a gente se engajar e eleger o Flávio Bolsonaro presidente, para que a gente não tenha mais política dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse De Toni.
Mandato de dez anos para ministros
Candidata a uma das duas cadeiras de Santa Catarina no Senado, ela define a sabatina dos indicados como função central do cargo que disputa. “Somos nós que fazemos a sabatina desses nomes, impedindo que pessoas que façam política entrem no judiciário, mas que sejam pessoas que tenham alto grau de conhecimento, que queiram cumprir as leis e a Constituição e não queiram legislar no nosso lugar”, afirmou.
A deputada vai além da indicação e defende mudar as regras da própria corte. Entre as primeiras ações que promete para os cem primeiros dias de mandato está a apresentação de uma PEC que estabeleça limite de idade para o ingresso no Supremo e mandato fixo de dez anos para os ministros, hoje vitalícios até os 75 anos.
“Tornar uma corte constitucional para que poucos casos cheguem até o Supremo e para que tire esse protagonismo do Supremo e ele só aplique a lei e não queira fazer política no lugar dos políticos”, disse. Para ela, o diagnóstico é de excesso: “Não podemos mais ter ativismo judicial no nosso país e não podemos deixar que o Supremo queira mandar nos demais poderes.”
“O Congresso não faz se respeitar”
A crítica que ela faz, porém, não é só ao Judiciário. Questionada sobre o desequilíbrio entre os poderes, De Toni atribuiu parte da responsabilidade ao próprio Legislativo. “O Congresso não tem o respeito porque ele não faz ter o respeito. Porque se a Constituição diz que a Câmara pode fazer impeachment de presidente e o Senado impeachment de ministro do Supremo, logo quem tem a última palavra deveria ser o Congresso Nacional”, afirmou. “O Congresso Nacional tem que parar de ficar de joelhos e se fazer respeitar.”
O restante da lista de prioridades dela para os cem dias inclui o congelamento da reforma tributária para rediscussão do texto, uma reforma administrativa e cobrança de responsabilidade fiscal do governo.
Freitas é candidato à reeleição e um dos principais articuladores do PL em Santa Catarina. De Toni foi a mais votada do estado para a Câmara em 2022, com 227.632 votos, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e disputa o Senado na mesma chapa de Carlos Bolsonaro. Santa Catarina renova duas cadeiras na eleição de 4 de outubro, e cada eleitor vota em dois nomes.
