A Polícia Federal colocou no papel, em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal, uma tese que jogou lenha na fervura do debate sobre liberdade de imprensa no país: reportagens publicadas por um jornalista teriam abalado o estado emocional de um ministro da própria Corte. O alvo da acusação é o jornalista maranhense Luís Pablo, e o ministro apontado como vítima é Flávio Dino.
Para a PF, que pediu a abertura da investigação, o jornalista teria cometido crime de perseguição contra Dino, causando um dano de natureza essencialmente moral e psicológica. No pedido protocolado diretamente no STF, a corporação sustenta que a prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e aquilo que o documento chama de “perturbação do equilíbrio psicológico” da vítima. O conteúdo foi revelado pelo jornal Gazeta do Povo nesta semana.
A corporação foi além e argumentou que nem seria preciso comprovar prejuízo concreto: bastaria que a conduta causasse abalo relevante à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida.
O carro que virou caso de polícia
Tudo começou com trabalho de reportagem. Em novembro de 2025, Luís Pablo publicou matérias afirmando que Dino estaria usando, em São Luís, um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados, verba destinada à proteção institucional de juízes e às atividades do Judiciário estadual.
Segundo as reportagens, o carro, uma Toyota SW4 blindada, pertenceria à frota restrita do tribunal, originalmente reservada ao presidente da Corte, aos corregedores e ao apoio eventual a autoridades em missão oficial, teria placa reservada e seria abastecido com dinheiro público.
As imagens no centro do caso
O site do jornalista afirmou ter recebido fotos e vídeos que mostrariam o carro sendo utilizado por familiares do ministro para fins privados, de forma contínua, sem relação com demandas de segurança do Judiciário. Em março de 2026, o jornalista divulgou um vídeo que mostraria familiares de Dino usando o veículo oficial. Segundo ele, as imagens seriam de 30 de outubro de 2025, dia em que o ministro estaria em Brasília, e teriam sido repassadas por uma fonte.
Um dos vídeos ganhou as redes ainda em novembro de 2025, num suposto flagra em ambiente de praia. Na ocasião, a assessoria do ministro reagiu afirmando que aquele vídeo era de 2023 e que o carro não pertencia ao Tribunal de Justiça. O TJMA também se manifestou, dizendo que o veículo mostrado naquelas imagens nunca pertenceu ao tribunal, e informou ter recebido, em agosto de 2024, um ofício do STF pedindo apoio para a segurança de Dino e de seus familiares quando ele estivesse no Maranhão.
Busca, apreensão e a fonte revelada
A resposta do Estado ao jornalista veio pesada. Em março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra Luís Pablo, afirmou que ele cometeu condutas gravíssimas e mandou a PF recolher celulares, computadores, tablets, armas e munições na casa dele. Na investigação, a PF juntou cópias das reportagens com fotos do carro feitas à distância, em vias públicas, e apontou que os detalhes divulgados indicariam possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais.
Foi vasculhando o celular do repórter que a PF chegou à fonte. As mensagens levaram a Raimundo Cutrim, ex-secretário que pertence a grupo político rival dos herdeiros políticos de Dino no Maranhão. Na terça-feira (11), Moraes determinou busca e apreensão também contra ele.
O crime de perseguição consiste em perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo sua esfera de liberdade e privacidade. A pena vai de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, e em geral pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
Sigilo da fonte racha o Supremo
O caso escancarou uma discussão constitucional. O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo, justamente para impedir que o Estado descubra e intimide quem passa informações sensíveis à imprensa. Entidades de imprensa criticaram a operação, sustentando que a ação ameaça a liberdade de imprensa ao violar o sigilo da fonte.
A divergência chegou ao topo do próprio Supremo. Na quinta-feira (13), o presidente do STF, Edson Fachin, entrou na discussão e defendeu a liberdade de imprensa, reafirmando a proteção constitucional ao sigilo da fonte. Moraes, por sua vez, sustentou que essa garantia não pode funcionar como escudo para eventuais atividades ilícitas.
Dino nega irregularidade
Dino também reagiu. O ministro afirmou ser alvo de “agressões e injustiças” após a operação. Em nota, a assessoria dele negou qualquer uso irregular de veículos oficiais do TJMA, classificou as acusações como inverdades e explicou que um carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF, dentro de acordo de cooperação com tribunais estaduais.
O ministro sustentou ainda que veículos particulares dele e da família foram monitorados e seguidos, e que imagens clandestinas foram produzidas inclusive de filhos que são crianças, expondo a integridade física de todos.
Luís Pablo e Raimundo Cutrim não ocupam cargos públicos nem têm foro privilegiado, mas o inquérito contra os dois tramita no STF, sob relatoria de Moraes, por ligação com o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019. A investigação segue em andamento na Corte.
