“Depósito de pessoas”: vereador do PL é rebatido após propor escola só para estudantes atípicos em SC

O vereador Rubens Eduvirges Francisco, o Rubinho (PL), propôs que a Prefeitura de Barra Velha estude a construção de uma escola só para estudantes atípicos e foi rebatido pelo vereador Nelson Feder Júnior (Podemos) na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (27). Em aparte, Nelson Feder disse que falas como a dele “chegam até ser criminosas” e que “não podemos criar depósito de pessoas”.

A proposta está na Indicação 141/2026, lida no expediente da sessão. O texto pede ao prefeito Daniel Pontes da Cunha estudos de viabilidade para a construção de uma unidade escolar voltada ao atendimento de alunos atípicos, com estrutura física adequada, professores especializados e equipe técnica multidisciplinar.

Na tribuna, Rubinho disse que a ideia partiu de professoras da rede municipal, que relataram crianças “que machucam, que brigam” nas escolas. O vereador reconheceu que, pela lei, existe a inclusão, mas defendeu uma escola municipal com profissionais capacitados, citando como exemplo o trabalho da AMA Barra Velha. “A senhora já pensou ter uma escola específica pras pessoas atípicas?”, perguntou a uma pessoa presente na sessão.

Logo depois, Nelson Feder pediu aparte. Ele lembrou que o Brasil tem uma lei de inclusão e disse que “não podemos segregar as pessoas”. Para ele, a indicação “vai contra tudo o que as famílias atípicas pensam”, que é “a inclusão de verdade”. Nelson admitiu que é difícil manter em sala uma criança com nível dois ou três de suporte, mas afirmou que o que falta hoje é capacitação. “Fazer uma escola separada pra esses alunos, onde é que vai a inclusão nisso?”, questionou. Ele ainda sugeriu que as professoras “procurem estudar um pouco mais” antes desse tipo de pedido.

Rubinho respondeu que se trata apenas de uma indicação, feita “do jeito que foi pedido” pelas professoras, e que o próprio presidente já tinha avisado que a ideia “não pode, é por lei”.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, e a Lei 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A indicação é uma sugestão ao Executivo e não obriga a prefeitura a fazer o estudo.

Na mesma sessão, o presidente interino da Câmara, Basílio Silva (Podemos), contou que fundou a AMA Barra Velha porque tem um filho autista e que a associação atende hoje 350 famílias. Ele pediu ao governador Jorginho Mello atenção às associações do tipo no estado, depois do fechamento da AMA de Canoinhas por falta de recursos.